Deputado Federal propõe acabar com feriados no país
O deputado federal Marcos Pollon busca assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que quer o fim dos feriados no Brasil. O parlamentar, que é do PL do Mato Grosso do Sul, diz que o objetivo é fazer com que o país fique mais competitivo economicamente.
O texto, que em 2023 foi apresentado originalmente como um projeto de lei, estabelece o seguinte:
Art. 1º: Esta Lei transfere a comemoração dos feriados para o primeiro domingo subsequente a data do feriado; §1º: Na data do feriado que não incidir domingo haverá expediente de trabalho normal nas repartições públicas e será facultado à iniciativa privada determinar se haverá expediente no seu âmbito; §2º: Fica extinto o ponto facultativo nos órgãos públicos, e caberá a iniciativa privada determinar sobre o funcionamento dos seus estabelecimentos.
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