Encontro entre prefeitos definiu por protesto no dia 21; reclamação é pelas poucas verbas do Governo Federal aos municípios
Representantes das 19 associações de municípios do Estado se reuniram hoje (dia 1º) na sede da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), em Curitiba, e decidiram promover, em 21 de setembro, um dia de protesto. O objetivo, segundo os gestores, é denunciar a grave crise financeira enfrentada pelas prefeituras.
Liderados pelo presidente da AMP e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, os prefeitos também decidiram aprofundar a economia de recursos que boa parte deles já adotam nas suas cidades, em vários itens, para evitar o agravamento das contas públicas dos seus municípios. “Não podemos mais aceitar sermos o primo pobre da Federação, enquanto a União é o primo rico e fica com a grande maioria dos recursos que arrecada. Estamos cansados de acumular encargos sem receber os recursos necessários para isso. Se não fizermos algo urgente para mudarmos este quadro, os municípios vão à falência, denuncia Micheletto, que vai debater o problema hoje com o vice-presidente da República, Michel Temer.
Reivindicações
Durante a reunião de ontem os prefeitos decidiram que a AMP vai produzir uma campanha para denunciar a crise dos municípios e, depois, reproduzi-la em todas as regiões do Estado. Outra ação que deverá ocorrer no dia 21 de setembro será uma reunião com senadores, deputados federais e estaduais, provavelmente no Plenarinho da Assembleia Legislativa, para pedir o apoio dos parlamentares aos municípios.
Micheletto disse que o movimento é apartidário e explicou que as prefeituras também têm demandas a serem atendidas pelo Governo do Estado. “Precisamos defender os municípios independente de partidos. Nosso movimento não é contra os governos, mas a favor da sociedade, disse.
Durante o encontro de ontem também foram abordados os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelo governo federal. Os gestores alegam que houve cortes na distribuição de recursos. (Com Assessorias)
Pauta de reivindicações dos prefeitos
-Revisão urgente do Pacto Federativo, com a distribuição mais justa de receita entre os entes federados.
Aprovação no Congresso Nacional dos projetos que prorrogam a Lei de Resíduos Sólidos (lixões) e garantem a participação da União – por meio do Fundeb – para pagamento do piso salarial dos professores.
– Aprovação do projeto em tramitação que impede o governo de transferir novos encargos aos municípios sem a correspondente fonte que garantirá sua manutenção.
-Sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM): garantia do cumprimento da palavra empenhada pela presidenta Dilma Rousseff no ano passado, confirmada pela cúpula de ministros do Palácio do Planalto e aceita pelo movimento municipalista, de que as prefeituras receberão 2% de aumento do Fundo em duas parcelas iguais em julho de 2015 e julho de 2016.
-Liberação dos Restos a Pagar e correção pela inflação dos valores repassados para os programas federais.