Durante a discussão de pareceres contrários da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, durante sessão realizada nesta segunda-feira (20), o presidente da comissão, vereador Pietro Arnaud (Rede) chegou a sugerir mudanças na realização das reuniões da comissão, de forma a tornar mais transparente os encontros e possibilitar a participação dos vereadores autores dos projetos, para que defendam suas matérias. A sugestão surgiu depois que vários vereadores contestaram os pareceres elaborados pela comissão.
"Não vou ficar defendendo pareceres, porque todos os argumentos que tecemos acerca dos projetos que estão sob exame da Casa constam nas informações jurídicas dos projetos. Mas, em conjunto com os vereadores da comissão pretendemos consultar a presidência da Câmara para verificar a possibilidade de fazermos algumas reuniões públicas da comissão, com participação da assessoria jurídica da Casa para apresentar aos vereadores algumas questões relacionadas à jurisprudência", cita, acrescentando que todos os pareceres da comissão são resultado de análise técnica dos projetos. Integram ainda CLJR os vereadores Celso Cieslak (PRTB), George Luiz de Oliveira (PMN), Vinicius Camargo (PMB) e Ricardo Zampieri (PSL).
Pietro também sugeriu que, assim como ocorre a transmissão ao vivo das reuniões da CLJR da Assembleia Legislativa do Estado, as reuniões da comissão interna da Câmara sejam transmitidas ao vivo pelo site da Câmara. "Desta forma, a população e os próprios vereadores podem acompanhar a discussão. Também poderemos abrir espaço para que os vereadores possam sustentar oralmente a defesa de seus projetos", frisa.
Projetos
Na sessão desta segunda-feira, os vereadores discutiram pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, manifestando-se contrária a três projetos de lei: o 111/18, de autoria do vereador Pastor Ezequiel Bueno (PRB) que dispõe sobre a implantação de placas informativas nos semáforos municipais, contendo o número telefônico para a realização da manutenção quando o mesmo apresentar defeito; o PL 123/18, de autoria dos vereadores Felipe Passos (PSDB), Celso Cieslak, Daniel Milla (PV), e Florenal Silva, que dispõe sobre a realização de cadastro junto a Delegacia de Polícia Civil, por parte das empresas que trabalham com a instalação de videomonitoramento do endereço de todas as câmeras instaladas por elas, e dá outras providências; e o PL194/18, de autoria do vereador Celso Cieslak e que obriga casas noturnas e estabelecimentos comerciais em que há pista de dança e bar a instalarem bebedouros de água potável para uso gratuito de seus freqüentadores, e dá outras providências.
Depois de muito debate acerca das propostas, a maioria dos vereadores decidiu por votar pelo parecer da comissão acerca dos projetos 111/18 e 123/18. Assim, os projetos serão arquivados. O vereador Cieslak, por sua vez, optou pela retirada do projeto de sua autoria.