Em sessão extraordinária, convocada pelo presidente do Legislativo, Sebastião Mainardes Junior (DEM), os vereadores de Ponta Grossa aprovaram, na manhã de hoje, o projeto de Lei 01/2018, do Executivo. Tramitando em regime de urgência, a medida altera a Lei Municipal nº 12.269, de 02/10/2015, que dispõe sobre o Plano de Empregos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.
A medida retifica ainda o quantitativo de vagas aplicado pela Lei 12.269/2017. Conforme mensagem encaminhada pelo Executivo à Câmara, quando houve a proposta que culminou na lei 13.061/17, o número de vagas apresentado foi referenciado de forma incorreta. Assim, pelo projeto votado hoje, 200 vagas de professor 20 horas serão transformadas em 100 vagas de professor 40 horas. O projeto prevê assim a mudança do quadro de professor 40 horas passará de 850 para 950 vagas, enquanto que o quadro de professor 20 horas diminuirá de 2.500 para 2.300, totalizando assim 3.250 vagas no quadro de professor da Secretaria Municipal de Educação.
De acordo com a Secretaria de Educação, a adequação se faz necessária devido ao crescimento do número de escolas com educação infantil e integral em Ponta Grossa. O projeto foi aprovado em primeira e segunda discussões, com 21 votos. Faltaram à sessão os vereadores Jorge da Farmácia (PDT) e Dr. Zeca (PPS).
Retirado
Outra proposta que seria analisada pelos parlamentares é o 02/2018, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, regulamenta a Política de Atendimento à Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. No entanto, o Departamento Legislativo encontrou alguns problemas no texto. "Discutimos com o poder Executivo, que terá que apresentar emenda ao projeto". aponta Mainardes. Assim, o projeto não chegou a receber pareceres das comissões internas e voltará a ser discutido em fevereiro. O retorno das sessões ordinárias acontece em 19 de fevereiro.
Tribuna
O primeiro parlamentar a fazer uso da Tribuna na Câmara de Vereadoresem 2018 foi Pietro Arnaud (Rede). Na ocasião ele, que foi presidente 'CEI da maternidade', comemorou o início das obras de construção da Maternidade Pública. Quem também usou a Tribuna na sessão foram os vereadores Pastor Ezequiel (PRB) e George Luiz de Oliveira (PMN). Pastor Ezequiel ressaltou que pastor a segurança pública continuará sua principal bandeira neste ano. O assunto seria tema de uma reunião com a vice-governadora Cida Borghetti, na tarde de hoje.
Ao usar a Tribuna, George, por sua vez, falou sobre o estudo para o aumento do valor da tarifa do transporte coletivo. “Estamos prestes a ter um novo aumento sem que o Poder Judiciário julgasse a ação que protocolamos ano passado”, aponta. Ele destacou ainda que a 'CEI do Lixo', comissão da qual ele é presidente, deve promover, em breve, audiência pública para apresentar o resultado do trabalho. Ele ainda falou sobre o processo licitatório para destinação dos resíduos sólidos gerados em Ponta Grossa.
