Câmara analisa criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico de Ponta Grossa

Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa o projeto de lei 116/20, que institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, junto à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, com atribuição de captar e aplicar recursos para o desenvolvimento econômico do município. O PL seria votado, em primeira discussão, na sessão desta segunda-feira (3), mas saiu da ordem do dia a pedido do vereador Celso Cieslak (PRTB), que solicitou vista por dois dias.  

Segundo o texto, o fundo vai financiar atividades nas áreas industrial, comercial e de serviços, levando em conta as prioridades definidas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico; custeio de elaboração de projetos técnicos de viabilidade econômico-financeira; estudos e pesquisas que orientem programas setoriais para a expansão de oportunidades e investimentos e contratação de pessoal para dar suporte técnico e administrativo ao funcionamento do Fundo. 

O fundo deverá ser composto por até 0,1% do total das receitas do Município; 5% oriundo da venda de terrenos no Distrito Industrial; doações e transferências de pessoas físicas ou jurídicas, públicas e privadas; captação junto a instituições públicas ou privadas nacionais ou estrangeiras.