O Ministério Público Federal (MPF) em Apucarana/PR, através de Inquérito Civil Público, garantiu o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária do medicamento Brentuximab Vedotin (Adcetris), que é utilizado no tratamento de linfomas raros. O pedido de registro do medicamento foi realizado em fevereiro de 2013. Apesar do prazo máximo estipulado por lei para a concessão do registro ser de 90 dias, a agência deferiu o pedido apenas em agosto de 2014, após cobrança sistemática do MPF.
O medicamento Adcetris é reconhecido pela Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale) e a Associação Brasileira de Hematologia Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH) como imprescindível para o tratamento de certos tipos de linfoma. Em um caso específico, que foi objeto de atuação do MPF, uma paciente portadora de linfoma raro obteve uma decisão liminar favorável ao fornecimento do medicamento, que é de alto custo, pelo poder público. Esta decisão, entretanto, foi caçada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) sob o argumento de que o medicamento não tinha registro na Anvisa. A paciente faleceu sem ter tido acesso ao tratamento com o medicamento Adcetris.
Após a decisão do TRF 4, o MPF instaurou o ICP para acompanhar a situação de omissão da Anvisa em relação ao registro do medicamento. Após reiteradas cobranças, a agência deferiu o registro do Adcetris, o que, no futuro, evitará que se repitam casos como o da paciente que faleceu sem ter tido acesso ao medicamento.