O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Pérola, Darlan Scalco, criticou duramente o projeto do senador paranaense Oriovisto Guimarães (Pode) de promover a fusão dos municípios com menos de 5.000 habitantes: "Por que não acabamos com o Senado, que gera um custo altíssimo para a sociedade?", reagiu.
Para o presidente da AMP, o fato de os projetos federais precisarem ser votados em duas Casas – a Câmara e o Senado – atrasa, muitas vezes, a votação das matérias e o próprio desenvolvimento do país. Na avaliação do dirigente da AMP, se os municípios com menos de 5.000 habitantes continuassem sendo patrimônios ou distritos de cidades mais populosas, não teriam conquistado benefícios para os seus moradores, como postos de saúde mais próximos das suas moradias e ruas pavimentadas.
"Se a distribuição das receitas não fosse tão covarde e injusta como é hoje, uma vez que mais de 60% de toda a arrecadação dos municípios fica em Brasília, obrigando os prefeitos e vereadores a pedirem migalhas de recursos ao Congresso Nacional e à União, o senador Oriovisto Guimarães não precisaria ter a preocupação de acabar com estas cidades", criticou o presidente.
Ainda de acordo com Darlan Scalco, em vez de acabar com as pequenas cidades, o senador deveria defender um novo pacto federativo, no qual houvesse uma distribuição mais justa de recursos entre a União, os Estados e os Municípios.
Outro lado
Ao Diário dos Campos, Oriovisto explica que propôs o Projeto de Lei Complementar 195/2019 por conhecer a realidade dos municípios do Paraná, principalmente. "Na quarta-feira passada (28), o IBGE divulgou um dado muito interessante: as dez menores cidades do Paraná têm menos que 20 mil habitantes juntas. Jardim Olinda, que fica no Noroeste do nosso estado, por exemplo, é a menos populosa, com 1.331 habitantes. No total, 101 cidades do Paraná têm menos de 5.000 habitantes. Essas terão um estímulo maior para se fundirem, caso o projeto de minha autoria seja aprovado no Congresso Nacional", aponta o senador.
Ele defende que a proposta implica na eliminação das “redundâncias administrativas” dessas cidades pequenas, permitindo a melhor aplicação dos recursos nas atividades-fim da administração pública, possibilitando mais investimentos para o bem-estar da população, como saúde, educação e infraestrutura. "Inclusive, cito em meu projeto, um estudo feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que aponta para a seguinte conclusão: os municípios que têm uma base econômica diversificada e com fontes sólidas de receita própria têm mais condições de prestar serviços públicos básicos de melhor qualidade aos seus habitantes", expõe. Assim, destaca, a pesquisa constata que municípios com população inferior a 5.000 habitantes podem não ser administrativa e economicamente viáveis.
Outro aspecto fundamental do PLP, aponta o senador, é que é valido para todo o Brasil. "Ele não obriga nenhum município a se unir a outro, apenas oferece a possibilidade para aqueles que demonstrarem interesse. E mesmo assim, essa fusão só ocorrerá com o apoio da população, via plebiscito", conclui.
