Mais de Lava Jato
Desde o falecimento do Ministro Teori Zavaski o Brasil vive uma expectativa. Qual será a partir das decisões da presidente do Supremo o destino da operação que passa a limpo o país?
Inicialmente o discurso ficou um pouco ambíguo, com a presidente do STF dizendo que aguardaria a indicação do novo ministro pelo Presidente Michel Temer, e este dizendo, que aguardaria para fazer a indicação após aquela ter decidido a quem redistribuir o processo da Lava Jato na Corte.
Entre idas e vindas, com a agitação política causada pelas 77 delações premiadas da Odebrecht, achou por bem a presidente do STF consultar seus pares e por fim, acabou por homologar as delações mantendo o seu sigilo.
De certa forma a decisão é acertada, porque ela retira de si os holofotes, não quer ganhar notoriedade e criar embaraços ao mundo político mas, de outro ângulo, a demora em decidir o novo relator e levantar o sigilo, causa desconfianças de proteção e priva a opinião pública do direito inalienável à informação. A uma informação que é fundamental para começar a formar juízo sobre os homens que têm ou não, estatura moral para governar o país.
Entre idas e vindas, aposta-se em sorteio entre todos os ministros, entre apenas os componentes da segunda Câmara, na transferência para esta do Ministro Luiz Edson Fachin, enfim, um samba do crioulo doido.
Fala-se que o supremo pode optar por interpretações mais políticas ou mais jurídicas. O problema é que tais incertezas, tais discussões e o tempo que demandam, passam uma imagem equivocada ao cidadão, ao brasileiro que vê o pouco poder normativo, o pouco poder diretivo da Constituição, tornando a Ordem Jurídica um documento quase bíblico que pode ser interpretado ao bel prazer daquele que o invoca.
Certamente entre os quatro membros da segunda Câmara; Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandovski e Celso de Mello, há pelo menos 3 que deveriam declarar-se suspeitos, na medida em que, mantêm laços de amizade, ou tomaram posturas declaradamente públicas quanto à evolução do processo.
O próprio risco iminente de Dias Toffoli ser sorteado relator, quando sua ida para a segunda Câmara já foi um escândalo nacional, até pelo seu íntimo envolvimento com a elite petista no período em que esteve no Governo, é por demais estarrecedor para ser vislumbrado, na medida que esse ministro não vê impedimentos e suspensões onde elas são obscenamente óbvias.
Neste momento, Cármen Lúcia deveria estar muito preocupada com a imagem que a Corte Suprema passará à sociedade, qual a mensagem que dará ao povo, qual o compromisso que irá estabelecer com a Ordem Jurídica. Idas e vindas, fazem apenas desacreditar da igualdade propalada pela lei entre todos os brasileiros.
É urgente a reforma política do Estado Brasileiro, a Lava Jato é um momento especial de fragilização das elites governantes que poderia tornar mais palatável tal reforma na medida em que as enfraquecem e colocam a necessidade de restabelecer o pacto da nacionalidade.
Mas ao contrário, se formos incapazes de mostrar ao brasileiro que à mulher de Cesar não basta ser honesta, mas tem que parecer honesta, podemos desacreditar as instituições e fazer crer que: para os inimigos a lei, para os amigos, ora, para os amigos o sigilo, o silêncio e o olvido indolor do tempo.
Laércio Lopes de Araujo
O autor é médico e bacharel em direito formado pela Universidade Federal do Paraná, atua em psiquiatria há 27 anos, Mestre em Filosofia e especialista em Magistério Superior.
