Peritos não julgam dolo de Dilma
Em um documento de 125 páginas, peritos da Comissão Processante do Impeachment, no Senado, responderam os 76 questionamentos a respeito do relatório sobre os atos da Presidência da República que embasaram o pedido de impedimento da presidenta afastada Dilma Rousseff. O documento mantém inalterada a íntegra do laudo pericial. Entre as respostas apresentadas, a junta aponta que não cabe aos peritos o julgamento se a presidenta agiu com dolo ao assinar decretos de crédito complementares, ponto questionado aos peritos. De acordo a legislação vigente, o crime de responsabilidade deve ser motivado por dolo específico de seu agente, neste caso, de Dilma Rousseff.
Decidir não me candidatar a prefeito de minha cidade é adiar um grande sonho, mas cumprir e manter minha palavra é um dever. Marcio Pauliki, deputado estadual pelo PDT e ex-pré-candidato à prefeitura de Ponta Grossa.
Dia sem carro
A Prefeitura de Ponta Grossa publicou no diário oficial a sanção do prefeito Marcelo Rangel (PPS) para a criação do ‘Dia sem carro’. O projeto de lei teve a autoria do vereador Antônio Aguinel (Rede) e foi aprovado no início de junho. O ‘Dia sem carro’ será comemorado em 22 de setembro e passará a integrar o calendário oficial do município. Serão promovidas ações de conscientização aos motoristas. Ponta Grossa tem hoje cerca de 188 mil veículos e enfrenta problemas de mobilidade devido à saturação nas ruas.
De volta ao plenário
O projeto que submete à apreciação prévia da Assembleia Legislativa do Paraná os termos aditivos dos contratos de concessão de serviços públicos volta ao plenário na segunda-feira (4). O projeto, que já está em segunda discussão, recebeu emendas no transcurso das votações, que foram analisadas pelas comissões e serão agora submetidas à apreciação do plenário. O principal impacto é nos contratos de concessão de pedágio. Se a proposta for aprovada, os deputados terão maior poder de intervir nas alterações.
LDO em votação
Depois de ser aprovado por 19 votos a 1, o projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Ponta Grossa volta à discussão nesta segunda-feira (4). O orçamento previsto para 2017 – primeiro ano da próxima legislatura – é de R$ 716 milhões, ou seja, 0,55% menor que o orçamento da LDO deste ano, que é de R$ 720 milhões. Os vereadores Antonio Laroca Neto (PDT) e Antonio Aguinel (Rede) tinham antecipado, na sessão passada, que questionariam o projeto porque tem artigos que dão mais poder de decisão ao Executivo.
Aluguel de viaturas
O processo de licitação para a locação de 200 veículos para a Polícia Militar será aberto no próximo dia 12. Na modalidade pregão eletrônico, a licitação será para alugar automóveis modelo Sedan, de porte médio, já plotados, com giroflex, radiocomunicador digital e sistema de localização, que permitirá acompanhar em tempo real o deslocamento de cada viatura. Na primeira etapa, eles serão distribuídos para Curitiba e Região Metropolitana. Em um segundo momento, a intenção é amplia a ação para o interior do Estado.