Leia os destaques da Coluna DC deste domingo (3)
Peritos não julgam dolo de Dilma
Em um documento de 125 páginas, peritos da Comissão Processante do Impeachment, no Senado, responderam os 76 questionamentos a respeito do relatório sobre os atos da Presidência da República que embasaram o pedido de impedimento da presidenta afastada Dilma Rousseff. O documento mantém inalterada a íntegra do laudo pericial. Entre as respostas apresentadas, a junta aponta que não cabe aos peritos o julgamento se a presidenta agiu com dolo ao assinar decretos de crédito complementares, ponto questionado aos peritos. De acordo a legislação vigente, o crime de responsabilidade deve ser motivado por dolo específico de seu agente, neste caso, de Dilma Rousseff.
Decidir não me candidatar a prefeito de minha cidade é adiar um grande sonho, mas cumprir e manter minha palavra é um dever. Marcio Pauliki, deputado estadual pelo PDT e ex-pré-candidato à prefeitura de Ponta Grossa.
Dia sem carro
A Prefeitura de Ponta Grossa publicou no diário oficial a sanção do prefeito Marcelo Rangel (PPS) para a criação do ‘Dia sem carro’. O projeto de lei teve a autoria do vereador Antônio Aguinel (Rede) e foi aprovado no início de junho. O ‘Dia sem carro’ será comemorado em 22 de setembro e passará a integrar o calendário oficial do município. Serão promovidas ações de conscientização aos motoristas. Ponta Grossa tem hoje cerca de 188 mil veículos e enfrenta problemas de mobilidade devido à saturação nas ruas.
De volta ao plenário
O projeto que submete à apreciação prévia da Assembleia Legislativa do Paraná os termos aditivos dos contratos de concessão de serviços públicos volta ao plenário na segunda-feira (4). O projeto, que já está em segunda discussão, recebeu emendas no transcurso das votações, que foram analisadas pelas comissões e serão agora submetidas à apreciação do plenário. O principal impacto é nos contratos de concessão de pedágio. Se a proposta for aprovada, os deputados terão maior poder de intervir nas alterações.
LDO em votação
Depois de ser aprovado por 19 votos a 1, o projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Ponta Grossa volta à discussão nesta segunda-feira (4). O orçamento previsto para 2017 – primeiro ano da próxima legislatura – é de R$ 716 milhões, ou seja, 0,55% menor que o orçamento da LDO deste ano, que é de R$ 720 milhões. Os vereadores Antonio Laroca Neto (PDT) e Antonio Aguinel (Rede) tinham antecipado, na sessão passada, que questionariam o projeto porque tem artigos que dão mais poder de decisão ao Executivo.
Aluguel de viaturas
O processo de licitação para a locação de 200 veículos para a Polícia Militar será aberto no próximo dia 12. Na modalidade pregão eletrônico, a licitação será para alugar automóveis modelo Sedan, de porte médio, já plotados, com giroflex, radiocomunicador digital e sistema de localização, que permitirá acompanhar em tempo real o deslocamento de cada viatura. Na primeira etapa, eles serão distribuídos para Curitiba e Região Metropolitana. Em um segundo momento, a intenção é amplia a ação para o interior do Estado.
