Leia a Coluna DC deste sábado, dia 2
Juros menores aos estados
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por maioria, a adaptação das liminares concedidas aos estados sobre o cálculo da dívida com a União ao acordo firmado entre o governo e os estados. As liminares concedidas aos estados permitiam o pagamento das dívidas com prestações menores, pois autorizava a correção dos débitos por juros simples e não por juros compostos, forma que é adotada atualmente pela União. No último dia 20, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e representantes de 25 estados chegaram a um acordo para refinanciar a dívida. O Paraná, por exemplo, terá um alívio de R$ 80 milhões por mês nas contas. A partir de janeiro, as prestações terão descontos.
“Tem longa e íntima relação”. Rodrigo Janot, procurador-geral da República sobre o doleiro Lúcio Funaro, preso na Operação Sépsis, sobre a sua ligação com Cunha, presidente afastado da Câmara dos Deputados.
Ações contra jornalistas
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu a tramitação de mais de 40 processos abertos por juízes do Paraná contra o jornal Gazeta do Povo e cinco de seus jornalistas, que, em fevereiro, publicaram reportagem sobre os supersalários recebidos pelos magistrados. A liminar suspende também os efeitos de qualquer decisão que ordene o pagamento de indenizações a magistrados do Paraná, até que a matéria seja julgada pelo plenário do STF. No total, foram pedidos mais de R$ 1,3 milhão em indenizações.
Site sem notícias
Depois de Piraí do Sul, mais uma prefeitura dos Campos Gerais já comunicou que vai cessar a publicação de notícias institucionais devido ao período eleitoral. Segundo o comunicado, a decisão respeita a legislação eleitoral. “Conquistamos a adesão de mais de 2,5 mil seguidores nos últimos meses, reflexo da nova forma de prestar contas das ações da prefeitura com uma pegada cidadã, deixando de lado as questões políticas partidárias”, mostra o balanço na nota. As publicações voltam ao normal após o dia 3 de outubro.
Ruiter confirmado
O nome de José Ruiter Cordeiro, que já atuou na gestão pública, foi confirmado ontem (1°) pelo prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PPS), como o novo secretário municipal de Gestão de Recursos Humanos. Ele substitui a então secretária Elizabeth Schimidt, que foi exonerada para se dedicar às eleições. Nos últimos dias, a prefeitura efetivou mais de 30 exonerações, algumas delas, relacionadas à disputa eleitoral. O prazo para nomeações e exonerações de comissionados terminou ontem segundo a legislação.
‘Vaquinha’ eleitoral
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não vai admitir consulta o financiamento coletivo por meio de ‘vaquinha virtual’, em sites especializados, para captar doações de pessoas físicas nas eleições. A consulta foi formulada pelos deputados federais Alessandro Molon (Rede – RJ) e Daniel Coelho (PSDB – PE). De acordo com a ministra Maria Thereza de Assis Moura, a hipótese não é prevista na legislação. Já o ministro Henrique Neves lembrou que agora se busca novas formas de financiamento diante das restrições impostas neste ano.
