Projeto volta à CCJ
Aprovado em primeira votação na sessão de segunda-feira (21), o projeto de lei complementar nº 2/2015, de autoria do deputado licenciado Douglas Fabrício (PPS), recebeu uma emenda substitutiva geral e outra emenda aditiva na sessão de ontem (22), na Assembleia Legislativa do Paraná. Em razão disto, retornará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise da constitucionalidade e legalidade das alterações propostas em Plenário. O projeto trata das concessões, como é o caso dos contratos de pedágio, e propõe a autorização prévia do Poder Legislativo para a licitação de novas concessões. A emenda faz com que a autorização seja necessária somente quando envolver a prorrogação no prazo do contrato de concessão.
A conta Órion, documentalmente comprovada na Suíça, é de propriedade do senhor Eduardo Cunha. Dela consta o seu endereço no Brasil, cópia de passaporte, visto americano, informações pessoais e profissionais, data de nascimento e assinatura”. Rodrigo Janot, procurador-geral da República sobre as investigações contra Cunha.
Em reformas
O telhado da sede da Cavalaria da Polícia Militar em Ponta Grossa passará por reformas emergenciais. O pedido foi feito pelo deputado estadual Marcio Pauliki (PDT) e encaminhado ao secretário estadual de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Wagner Mesquita. O Governo do Estado adquiriu 240 telhas onduladas e destinou para o conserto dos estragos causados pelo mau tempo. Ainda nas próximas semanas, a Assembleia Legislativa do Paraná deve votar projeto de lei de Pauliki que regulariza a atividade de equoterapia.
Sistema eleitoral em teste
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) realiza nesta semana o teste em campo dos sistemas eleitorais. Estão sendo verificados o sistema das candidaturas, o ecossistema da urna eletrônica, geração de mídia, totalização, alteração da situação dos candidatos e a divulgação dos resultados. São feitas simulações para reproduzir o funcionamento dos sistemas. Os testes avaliam os sistemas individualmente e a integração entre eles. O evento começou na última segunda-feira (20) e encerra na próxima sexta-feira (24).
Secretário de Cultura em PG
O secretário estadual de Cultura do Paraná, João Luiz Fiani, estará nesta quinta-feira (23) na sede da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG), em Ponta Grossa. Fiani participará da reunião mensal da AMCG Cultura, no período da manhã, para debater assuntos pertinentes à pasta. O secretário participa ainda nesta quinta-feira da quinta edição do Encontro de Economia Criativa do Paraná, que ocorre às 14 horas, no campus da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), também em Ponta Grossa.
Escola do Legislativo
A Câmara Municipal de Palmeira realiza, no mês de julho, sessão solene em comemoração ao primeiro aniversário da Escola do Legislativo, a primeira a ser implantada nos Campos Gerais. Haverá uma palestra com a presença de servidores do Senado Federal, que explanarão sobre o Programa ILB / Interlegis que auxilia na modernização das Câmaras Municipais. O evento terá a palestra do diretor do Instituto Legislativo Brasileiro, Antônio Helder Medeiros Rebouças. A sessão solene e a palestra será no dia 7 de julho, às 16 horas, na sede da Câmara Municipal.