O vereador Pietro Arnaud (PTB) enviou ao Prefeito Marcelo Rangel (PPS) um requerimento onde questiona por que o presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (AMTT), Eduardo Guimarães Kalinoski, mudou o objeto de contrato para aquisição de radares. Pietro solicita que seja informada a justificativa para a alteração do objeto do contrato para contratação de empresa para operacionalizar radares através do segundo aditivo, e os pareceres técnicos da Controladoria-Geral do Município que embasaram essa decisão. Solicita, ainda, que seja informada a justificativa legal para a realização do terceiro aditivo realizado após o termino do contrato.
Curso TCE
Servidores municipais e estaduais da região dos Campos Gerais participaram na manhã de ontem de um curso promovido pela Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) na sede da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG). Os participantes foram capacitados na área de concessão de benefícios previdenciários, a partir de explicações teóricas e da resolução de casos práticos relevantes para a matéria. Servidores de 14 municípios do Paraná participaram da capacitação.
Agenda do Comércio
A Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, coordenada pelo deputado estadual Guto Silva (PSC), promove hoje, juntamente com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (FecomércioPR), o lançamento da ‘Agenda Política e Legislativa do Comércio de Bens, Serviços e Turismo’. A publicação reúne os principais projetos de lei em tramitação no legislativo paranaense com impacto no setor. O evento contará com a presença de empresários, presidentes dos sindicatos empresariais filiados à Fecomércio e políticos.
Licitação da água
O deputado estadual Marcio Pauliki (PDT) defendeu a abertura de uma nova licitação para contratação de uma empresa de serviços de saneamento básico em Ponta Grossa. Nos últimos dias, o parlamentar tem discutido a proposta de renovação do contrato da Sanepar por mais 10 anos. Pauliki cita que existem três possibilidades, renovação do contrato com a Sanepar e a municipalização do serviço mediante licitação. A possibilidade de abrir licitação é muito interessante. A concorrência é benéfica para o consumidor, pois pode melhorar a qualidade dos serviços e reduz o preço.
Licitação da água II
A concessão da Sanepar em Ponta Grossa vence apenas em 2026 e a pretensão é estender os serviços prestados até 2036. Para atualizar o contrato, a administração municipal receberá R$ 22 milhões e poderá negociar as dívidas do município com a Sanepar. A estimativa de receita é de R$ 30 bilhões. Da minha experiência como administrador, trago a certeza de que, iniciando uma licitação, teremos a oportunidade de solucionar de forma efetiva diversos problemas no abastecimento, argumenta Pauliki.
Rápidas
O vice-presidente Michel Temer disse ontem que a discussão sobre a possível volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é um burburinho e que o governo não está avaliando a recriação do tributo, extinto em 2007.
Por enquanto é burburinho, vamos esperar o que vai acontecer nos próximos dias, disse Temer a jornalistas em entrevista após encontro com o ex-presidente da França, Nicolas Sarkozy, em São Paulo.