DMED Gustavo Horn: programa gerador está disponível para os contribuintes
Desde ontem, está disponível no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br) o programa gerador da Declaração dos Serviços Médicos (DMED), que será exigida dos profissionais e das empresas do ramo da saúde a partir do ano que vem. A declaração deverá ser entregue por operadoras de planos privados e clínicas odontológicas e médicas de todas as especialidades, o que representará 99% da obrigatoriedade. Com a DMED a intenção é reduzir a sonegação fiscal, bem como beneficiar o contribuinte que acabava caindo na malha fina por ter a renda não compatível com o valor destinado ao pagamento de um plano de saúde. Na região de Ponta Grossa, a Receita estima a entrega de 400 declarações em 2011.
Para o delegado da Receita Federal, Gustavo Horn, a DMED será fundamental para excluir algumas pessoas da malha fiscal. Ele exemplifica o caso de um contribuinte com rendimento de R$ 30 mil que pagou por uma cirurgia de R$ 40 mil. Esta pessoa teve uma despesa médica alta para o padrão de vida dela e também comparada a despesas médias anteriores. Este caso iria parar na malha final, mas agora com as informações da clínica e do consultório médico talvez não passe pela malha, diz.
O prazo para declarar a DMED será entre fevereiro e abril do próximo ano. Quem não entregar no prazo estabelecido pela Receita Federal será punido com multa de R$ 5 mil por mês calendário ou fração. No caso de documento entregue com omissão de informação ou dados inexatos ou incompletos a multa será de 5%, não inferior a R$ 100, do valor das transações comerciais.