No dia em que Prefeituras do País inteiro fecham suas portas em um manifesto pela sanção integral ao projeto que redistribui os royalties do petróleo e um dia antes do prazo para que a Presidência da República se manifeste sobre a questão, nesta quinta-feira, a presidenta Dilma Rousseff (PT) citou o ‘respeito a contratos’. Um dos artigos do projeto, aprovado na Câmara no último dia 6, mexe nas regras de divisão das receitas de exploração nos campos de petróleo já licitados. A presidenta Dilma, no entanto, defende a manutenção dos atuais contratos de exploração do regime de concessão. Somos um país que não se contenta em crescer para uma parte, quer crescer para todos. É fato que defendemos o crescimento e a estabilidade da economia, que defendemos um rigoroso respeito aos contratos. É fato que o estímulo aos investimentos produtivos e a ação vigorosa em prol da indústria brasileira estão entre nossas prioridades, disse.
Prazo vence nesta sexta-feira
Ainda sobre a questão dos royalties, hoje vence o prazo de 15 dias que a presidenta Dilma Rousseff (PT) tem para vetar o texto de forma total ou parcial, ou ainda sancionar o projeto sem mudanças. O texto aprovado pela Câmara Federal não era a proposta do Executivo e deixou de fora a previsão de repasse de 100% dos royalties dos poços de petróleo que serão licitados para a educação, como queria o governo. Caso o texto seja sancionado na íntegra, os Municípios dos Campos Gerais poderão ter, juntos, aporte de R$ 28,6 bilhões a partir de 2013.
Confira a íntegra da Coluna na edição impressa do DC desta sexta-feira.