A partir do dia 21 de novembro de 2023, um marco significativo ocorreu na gestão ambiental de Ponta Grossa. Com a autorização do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEMA), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) retomou sua colaboração com o Instituto Água e Terra (IAT), o órgão ambiental estadual, na análise das requisições de licenciamento ambiental. Este passo importante visa descentralizar o processo de licenciamento, trazendo maior agilidade e eficiência, beneficiando diretamente os empreendedores locais.
A principal vantagem desta descentralização é a celeridade na conclusão das análises, uma vez que o volume de requisições de licenciamento recebido pela SMMA é consideravelmente menor que o do IAT. Esta agilidade será uma vantagem inestimável para os empreendedores que necessitam de procedimentos de licenciamento ambiental para operar no município, sempre condicionada à apresentação completa dos documentos necessários.
Atualmente, a SMMA está autorizada a analisar 29 tipos de atividades, distribuídas em seis grupos distintos: agropecuária, infraestrutura, gestão de resíduos, comércio e serviços, imobiliário e florestal. A lista completa dessas atividades está disponível no site da SMMA [https://smma.pontagrossa.pr.gov.br/licenciamento/], e também pode ser acessada através do link “onde solicitar licenciamentos”, no portal da prefeitura.
Para auxiliar os empreendedores, a SMMA disponibiliza Instruções Normativas detalhadas para cada uma das 29 atividades licenciáveis, incluindo orientações específicas, parâmetros e procedimentos administrativos necessários. Estes documentos são acessíveis no mesmo site da SMMA.
Por enquanto, o requerimento para licenciamento de atividades pelo município deve ser feito através do sistema OXY de protocolos, direcionado à SMMA. Isso ocorre devido ao sistema estadual de protocolos, SGA, que será reativado em meados de 2024, com a data ainda a ser anunciada pelo IAT.
As atividades de licenciamento que não estão incluídas nas Instruções Normativas da SMMA continuarão sob a responsabilidade do IAT, seguindo as regras estabelecidas por este órgão. Para os casos em andamento que não foram concluídos antes da desativação do SGA, a orientação é reiterar o pedido via sistema OXY, incluindo o número do protocolo SGA e o comprovante de pagamento da taxa ambiental, além dos documentos necessários conforme a IN da atividade em questão.
Em caso de dúvidas, a SMMA está pronta para oferecer esclarecimentos e suporte. Entre em contato com o setor de licenciamento da SMMA pelo telefone 3220-1000, ramal 2308.
Este avanço na gestão ambiental de Ponta Grossa representa um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade, garantindo um processo mais eficiente e transparente para os empreendedores e contribuindo para a preservação do nosso meio ambiente.