Jorge dos Santos Avila
A Nação quer mudar, a Nação deve mudar, a Nação vai mudar. É assim que o Senhor Diretas, Deputado e Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Dr. Ulysses Guimarães inicia o discurso de Promulgação da Constituição em 05 de outubro de 1988.
Nossa constituição, que neste mês completa 25 anos, foi apropriadamente batizada de constituição cidadã, pois buscou remediar as feridas de um país sufocado nos porões da ditatura. Ainda nos trabalhos da Constituinte, a então deputada Rita Camata dizia que A Carta Magna vai por certo estabelecer as regras de convivência social, de modo a possibilitar condições humanas de vida para todas as classes, prosseguia ela dizendo que sua maior preocupação e atenção estavam, todavia, voltadas para os desvalidos, para os que procuram lugar ao sol da sobrevivência e são implacavelmente perseguidos pelas sombras da fome, da doença, da mortalidade infantil e de toda gama de mazelas que oprime tantos milhões de lares, tantas dezenas de milhões de brasileiros. Foi endossada por Dr. Ulysses que completa dizendo que Só é cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa. Num país de tantos analfabetos, cabe advertir: a cidadania começa com o alfabeto. Nossa constituição tinha a tarefa de fazer virar a página dos anos da ditadura que enfrentamos em nosso país.
Muitas foram as conquistas trazidas por aqueles ilustres brasileiros constituintes, como por exemplo, a garantia da independência dos poderes constituídos, sendo presidentes, governadores e prefeitos daquele momento em diante eleitos diretamente pelo povo através do voto direto e secreto. A tortura e demais penas cruéis passaram a ser crimes inafiançáveis e imprescritíveis. Os direitos sociais foram ampliados e a censura prévia de emissoras de rádio, televisão, filmes, peças de teatro jornais e revistas caiu por terra. São garantias do cidadão brasileiro a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, os direitos sociais do trabalhador, em suas relações individuais e coletivas.
O constituinte ainda intitula o cidadão de super legislador, pois o povo passou a ter a iniciativa de leis e foi habilitado a rejeitar pelo referendo, projetos aprovados pelo parlamento. Trouxe também a constituição, poder de fiscalização ao povo, do Presidente da República ao Prefeito, do Senador ao Vereador. Vale lembrar que o povo nas ruas retirou do poder um Presidente da República, poucos anos após a promulgação da Constituição. Também foi de iniciativa popular há poucos anos a Lei do Ficha Limpa.
Temos há 25 anos uma constituição que não é perfeita, porém útil, pioneira e desbravadora que admite emendas e reformas. Para finalizar ainda citando Ulysses: Quanto a ela [Constituição], discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Sejamos, portanto cidadãos através da constituição, assim como aqueles senhores de 88 sonharam e trabalharam. Honremos aqueles brasileiros que deram suas vidas por um país mais justo entre 1964 e 1988. A nação vai mudar! Viva a Constituição. Viva a Cidadania. Viva o Brasil!
O autor é Bacharel em Administração e Presidente da JPSDB Ponta Grossa