A Reforma Tributária pode pavimentar o caminho para fora da crise?
Há hoje três projetos de Reforma Tributária em tramitação no Legislativo brasileiro, os Projetos de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019 e 110/2019, originados, respectivamente, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal; além do Projeto de Lei 3887/2020, apresentado pelo Governo Federal. Os três projetos apresentam particularidades na proposição de soluções para a cobrança de tributos no país. No entanto, um dos raros consensos no debate nacional é a necessidade de se reformar o sistema tributário.
Desde a promulgação da Constituição de 1988, praticamente todos os governos tentaram, sem sucesso, atualizar as regras que regem a cobrança de impostos, taxas e contribuições. Não sem motivo. O Brasil é reconhecido internacionalmente pela complexidade do seu sistema tributário, que acumula quase 100 diferentes tipos de tributos.
A complexidade não gera apenas dúvidas, como também torna todo o processo mais oneroso aos contribuintes. Um estudo realizado pelo Banco Mundial indica que empresas que atuam no país gastam uma média de 2.600 horas por ano para cumprir suas obrigações tributárias. Entre os países considerados de alta renda pela OCDE, a média é de 176 horas. E mesmo em países que ocupam posições relativamente baixas nesse índice de complexidade tributária como Indonésia, Índia e China, o volume de horas gastas não passa de 300.
No cenário atual, a simplificação se torna ainda mais necessária. A pandemia causada pelo coronavírus tirou o planeta do eixo em muitos sentidos, com impactos sem precedentes na sociedade e na economia. Para retomar o crescimento, a economia brasileira vai precisar de ganhos em eficiência e produtividade que passam por uma legislação mais simples e objetiva sobre a tributação. Uma reforma tributária num período de pandemia e crise econômica não é tarefa simples, mas urgente e necessária.
A possível aprovação de uma Reforma Tributária em 2021, pavimentaria o caminho para um ambiente de negócios mais promissor para o Brasil, favorecendo a inovação e os investimentos no mercado nacional. Com maior segurança jurídica e menos complexidade, empreendedores nacionais poderão dedicar mais atenção e tempo a aumentar a eficiência de suas operações; e investidores poderão tomar decisões sobre investimentos no Brasil com mais confiança.
*Sócio da PwC Brasil e especialista em Tributação
