27 de julho: Prevenção de Acidentes de Trabalho é compromisso coletivo
O Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho alerta para uma tragédia. Segundo dados do Anuário Estatístico da Previdência Social, em 2023 foram registrados 732.751 acidentes de trabalho no país. No Paraná foram 55.641 acidentes registrados no mesmo ano. Por trás de cada ocorrência, há histórias de dor, perdas humanas e prejuízos sociais e econômicos. Em muitos casos, trata-se de situações evitáveis, o que reforça a urgência de promover uma cultura de prevenção.
A data tem sua origem em 1972, quando foi lançado o Programa Nacional de Valorização do Trabalhador e a Campanha Nacional de Prevenção a Acidentes de Trabalho. Anos depois, em 1978, foram instituídas as primeiras Normas Regulamentadoras (NRs) relativas à Segurança e Medicina do Trabalho. A partir daí que o Brasil passou a contar com um sistema normativo estruturado para enfrentar os riscos do trabalho, que ajudou a reduzir os números: eram cerca de 1,5 milhão de acidentes em 1972, o dobro do que se tem atualmente, embora a quantidade de trabalhadores fosse muito menor.
Embora o Brasil conte com um conjunto de normas que regulamentam as condições em que o trabalho deva ser prestado, ainda há muito o que fazer. É nesse contexto que atua o Programa Trabalho Seguro (PTS), desenvolvido pela Justiça do Trabalho com o objetivo de articular esforços para que as pessoas prestem serviços em locais mais seguros e saudáveis, utilizando os equipamentos de proteção adequados e conscientes de que as ações preventivas dependem de ações tanto do trabalhador quanto do empregador.
No âmbito do TRT da 9ª Região (Paraná), o PTS realiza ações educativas voltadas à toda a sociedade, inclusive por meio de parcerias institucionais. Um dos pontos de enfrentamento quando se trata de ambientes laborais diz respeito aos riscos psicossociais, pois os indicadores apontam para o aumento dos casos de adoecimento mental. De acordo com o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho – SmartLab, em 2024 foram mais de 460 mil concessões de benefício previdenciário relacionados à saúde mental (B-31), além de quase dez mil concessões de auxílio-doença por acidente de trabalho relacionado à saúde mental (B-91).
A prevenção exige um esforço coletivo, que envolva Estado, empresas, sindicatos e sociedade civil. Que o 27 de julho nos convide à ação e à responsabilidade: trabalho digno só é possível quando seguro.
*As autoras são juízas do trabalho e gestoras regionais do Programa Trabalho Seguro no TRT da 9ª Região.
