O Diário dos Campos conversa, nesta terça-feira (19), com a presidente da OAB Ponta Grossa, Dra. Mariantonieta Pailo Ferraz. Ela é sócia proprietária na empresa Ferraz & Muniz Advogados coligados, doutoranda na Universidade Católica Argentina, professora na UEPG, e também atuou como docente no Cescage, na Unopar e nas Faculdades Integradas de Itararé.
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No estúdio do DC ela faz um balanço dos primeiros meses à frente da Instituição, detalha a participação da OAB em iniciativas de cunho social, e aborda temáticas como área de atuação do STF.
Ela também deve falar sobre o lançamento, nesta semana, da “Carta do Paraná”. Um documento que questiona atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em processos do 8 de janeiro e reitera a defesa da democracia e do devido processo legal.
Aprovada pelo Conselho Pleno da seccional, a carta é um dos resultados do congresso “Supremo Tribunal Federal: defesa da democracia e o necessário respeito ao devido processo legal”, realizado nos dias 6 e 7 de agosto.
Veja a live completa a seguir:
Na entrevista, a advogada defendeu que, independentemente de quem esteja sendo julgado, o devido processo legal precisa ser sempre respeitado e que falhas em cumprir com este rito podem prejudicar a democracia. Ressalta também que não se trata de debater as preferências pessoais de um ou outro ministro do STF, mas das ações da corte no âmbito judicial quanto aos processos e o respeito às prerrogativas advocatícias.
Classificou também como indevida a tentativa de intervenção dos Estados Unidos sobre o Judiciário Brasileiro, destacando que uma atuação rigorosa do Judiciário quanto ao devido processo legal também ajudam a repelir tentativas de ataques à democracia brasileira, sejam internas ou externas.