Nesta semana, o Plenário do Senado aprovou a proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado. A PEC 10/2013, proposta pelo senador paranaense Alvaro Dias (PV) segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde precisará passar por dois turnos de votação. Em entrevista exclusiva ao Diário dos Campos, Alvaro Dias fala sobre a aprovação da PEC e também sua saída do Partido Verde para filiar-se ao ‘Podemos’, antigo Partido Trabalhista Nacional (PTN).
Ao DC, Alvaro Dias comenta ainda sobre as gravações feitas pela Polícia Federal em conversas telefônicas do senador afastado, Aécio Neves (PSDB), em que ele teria cobrado satisfações do governador Beto Richa (PSDB) sobre declarações feitas pelo chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni (PSDB) em suas redes sociais.
Senado aprova fim do foro privilegiado
Com a aprovação da PEC, mais de 45 mil autoridades do país perdem o privilégio da prerrogativa de função, que chamamos de foro privilegiado. Serão autoridades julgadas como todos os cidadãos em primeira instância da Justiça comum e, obviamente com a mesma processualística. Apenas cinco autoridades ficaram excluídas – presidente e vice-presidente da República, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e presidentes da Câmara de Deputados Federal e Senado – em função de uma emenda apresentada, da qual discordei, mas foi aprovada. Mas, de qualquer forma, representa um grande avanço histórico no caminho do que deseja o Brasil: uma justiça onde todos são iguais perante a lei.
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