Apesar de ter 12 votos favoráveis e 11 contrários, denúncia contra o prefeito foi arquivada com base em liminar apresentada durante a sessão
O pedido de instauração de uma Comissão Processante contra o prefeito Marcelo Rangel (PPS) foi arquivada pela Câmara de Vereadores de Ponta Grossa nesta segunda-feira (25). O pedido apresentado por Antonio Laroca Neto (PDT) teve 12 votos favoráveis e 11 contrários, no entanto, acabou sendo engavetado por conta de uma liminar apresentada durante sessão, que obrigava a aprovação da matéria somente se ela recebesse dois terços do plenário, ou seja, 16 votos. Antes da votação, o presidente da Casa, Sebastião Mainardes (DEM), havia informado que o regimento interno determinava maioria absoluta, ou seja, 12 votos, para que a matéria fosse aprovada.
O mandato de segurança foi pedido pelo vereador Daniel Milla (PV), sob argumento de se respeitar a simetria observada no Congresso Nacional, que só é autorizado a abrir um processo contra o Executivo com base em dois terços do Legislativo. A manobra foi criticada pela oposição e fez com que a sessão se prolongasse por mais de quatro horas.
A denúncia de Laroca afirma que a prefeitura de Ponta Grossa teria executado uma transferência de R$ 1 milhão do Fundo do Mercado da Família para a conta do Executivo, sem autorização prévia e justificativa. O vereador acusava Rangel de crime de responsabilidade fiscal.
Laroca afirmou que vai recorrer e caso seja atendido pela Justiça, uma nova votação poderá ocorrer. Vamos recorrer em Curitiba, eles (o governo) perderam a votação, ganharam graças a uma manobra. Não podemos concordar com isso, afirmou o vereador.
Liminar
Enquanto a sessão tramitava, uma liminar concedida pela 1ª Vara da Fazenda foi entregue ao presidente da Câmara informando que a votação deveria obedecer à simetria dos dois terços, conforme pedia o mandato impetrado por Milla. Existe o princípio da simetria, é preciso ter critério, responsabilidade. Que se siga o rito correto, não adianta pressionar, afirmou o parlamentar da base de Rangel.
A oposição, por sua vez, reclamou e alegou se tratar de uma manobra feita por Milla. A liminar foi recebida às 14h47 e só comunicada após o vereador Antonio Laroca ser substituído pelo vereador Rogério Quadros. É no mínimo uma manobra maldosa do governo e do vereador Daniel Milla, protestou Pietro Arnaud (Rede).
Pelo regimento, ao votar a matéria, Laroca teria de ser substituído por seu suplente, Rogério Quadros (PMDB), que também votou pela aprovação da matéria. Em nome da legalidade, meu voto é favorável. O parlamento tem que tomar posicionamento firme, a lei é clara. Mudaram o destino do dinheiro de forma irregular, isso é má gestão, argumentou.
Da base governista, apenas Mila e Walter José de Souza, o ‘Valtão’ se pronunciaram em defesa de Rangel, acusando a oposição de ‘oportunismo’ e com intenções eleitoreiras. Vergonha é a manobra da oposição em apresentar um pedido de investigação a seis dias da eleição. Deve ser investigado sim, mas por que não apresentaram esta denúncia lá em julho, quando tomaram conhecimento?, afirmou Valtão. Se quer fazer um pré-julgamento. Tem que ter investigação mas para isso teria de haver uma CPI, uma CEI, e aí sim abrir uma Comissão Processante.
Como votou cada vereador:
A favor da comissão processante:
Antonio Aguinel (Rede)
Alysson Zampieri (Solidariedade)
Amauri Manosso (Rede)
Taíco Nunes (PTN)
Jorge da Farmácia (PDT)
José Nilson Ribeiro ‘Nilsão’ (PMB)
Julio Küller (PMB)
Pietro Arnaud (Rede)
Professor Careca (PR)
Rogério Quadros (PMDB)*
Valdenor ‘Cenoura’ Nascimento (PSC)
* substituiu Antonio Laroca Neto (PDT) por força do regimento
Contra da comissão processante:
Adélia Souza (DEM)
Daniel Milla (PV)
Ezequiel Bueno (PRB)
George Luiz de Oliveira (PMN)
Luiz Bertoldo (PRB)
Marcio Schirlo (PSB)
Maurício Silva (PSB)
Rogério Mioduski (PPS)
Romualdo Camargo (PSDC)
Sebastião Mainardes (DEM)
‘Valtão’ José de Souza (PROS)