A Lei 14.071/20, que entrou em vigor em abril de 2021, inseriu o Art.44-A ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dessa forma, passou a permitir o livre movimento de conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo, em locais que tiverem sinalização que indique permissão para essa conversão. Depois de quase dois anos da regra em vigor, o Portal do Trânsito esclarece quando é possível realizar essa livre conversão. E, além disso, como essa regra está sendo aplicada no Brasil.
Conforme Carlos Augusto Elias, o professor Carlão, especialista em educação para o trânsito e responsável pelo canal Manual do Trânsito, já havia esta previsão legal, por meio de resolução. No entanto, agora a previsão está expressa no CTB. “Então, na verdade houve uma mudança no texto da lei, mas na prática não trouxe quaisquer mudanças”, explica.
De acordo com o especialista, só é possível virar à direita com o semáforo no vermelho, se a sinalização no local permitir a conversão à direita. “Nesse caso, permite-se o movimento mesmo com o foco do semáforo fechado”, diz o professor Carlão.
O professor argumenta também que a medida pode auxiliar no aumento da fluidez veicular de conversão à direita. Isso, especialmente quando estudos de tráfego indiquem uma forte necessidade desses movimentos.
“No entanto, ela deve ser feita sempre com muita prudência, haja vista que as indicações dos semáforos também atendem a travessia de pedestres e jamais deve ser usado esse recurso onde a incidência de transeuntes for intensa, a exemplo de locais próximos de escolas, mercados e hospitais, por exemplo”, destaca.
Implantação no Brasil
Algumas cidades, mesmo antes da Lei 14071/20 já tinham testado esse tipo de sinalização, como foi o caso de Curitiba. Segundo a Superintendência de Trânsito (Setran) da Capital, porém, a sinalização foi retirada por ter aumentado o índice de acidentes.
Para o professor Carlão, a medida pode ser instaurada em alguns locais, mas ele aponta alguns cuidados. “A depender do caso pode ser viável, desde que sempre seja implantada após precedida de estudos que demonstrem a viabilidade”, argumenta.
Regra de virar à direita: Brasil X EUA
O especialista ressalta também que é preciso esclarecer o fato de que muitas pessoas ainda confundem a legislação brasileira com aquela praticada em alguns locais nos EUA. “Enquanto lá é permitido convergir à direita no sinal vermelho desde que não haja placa proibindo, aqui só pode quando houver placa permitindo”, conclui.
Cuidados com os pedestres
Em matéria recente publicada no Portal do Trânsito, o especialista David Duarte Lima, professor da Universidade de Brasília e doutor em Segurança de Trânsito, ressaltou que especialmente nos países europeus, mas também nos Estados Unidos, na Austrália e no Japão, há algum tempo já existe uma preocupação muito grande com a segurança do pedestre.
De acordo com Duarte, a principal medida para que o pedestre se sinta seguro nas áreas em que os carros circulam, como em centros urbanos, em que os veículos têm que circular em velocidade reduzida, é seguir a hierarquia das vias.
“Há, por exemplo, uma via que é de 50 km/h ou 70 km/h. Nessas vias, praticamente não entram pedestres, assim como onde há cruzamentos de pedestres, a velocidade é bastante reduzida para 30 km/h apenas”, exemplifica.
Há, também, muitas áreas das cidades, especialmente na Europa, em que os carros estão sendo banidos. Dessa forma, os pedestres e os ciclistas podem caminhar ou pedalar livremente, sem estresse, o que é uma medida positiva. “O Brasil ainda não chegou lá, mas é preciso caminhar neste sentido”, acredita.
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