Prestes a completar 100 dias de gestão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a retirada de 10 empresas públicas federais de programas de privatização – incluindo os Correios, por exemplo. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União e também inclui estatais como a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
A retirada dessas empresas de programas de desestatização era uma promessa de campanha do presidente e já estava prevista no relatório da equipe de transição para os primeiros meses de governo.
As estatais foram retiradas definitivamente do Programa Nacional de Desestatização (PND) e e também do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo, este último uma etapa prévia que qualifica a modelagem de privatização da empresas públicas.
Empresas públicas excluídas do PND:
- – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
- – Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
- – Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev)
- – Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep)
- – Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
- – Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF)
- – Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec)
Revogação de qualificação pelo PPI:
- – Armazéns e imóveis da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
- – Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (PPSA)
- – Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras)
Em janeiro, um despacho do presidente já havia determinado estudos para a revisão do programa de privatização, que agora se consolidam na forma de decreto; algumas estatais, como os Correios, já tinham tido sua privatização aprovada pela Câmara dos Deputados, e ainda aguardava o Senado.