Amanhã, dia 02/04, é lembrado como o Dia Mundial de Conscientização Sobre o Autismo. De acordo com o Ministério da Saúde, a data, estabelecida em 2007, tem por objetivo difundir informações para a população sobre o autismo e assim reduzir a discriminação e o preconceito que cercam as pessoas afetadas pelo transtorno. E, por esse motivo, o Portal do Trânsito esclarece sobre o uso de vagas reservadas de estacionamento para pessoas com autismo.
A Lei 12.764/12 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista estabeleceu que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. No trânsito, isso quer dizer que as pessoas com Transtorno do Espectro Autista têm o direito de usar as vagas reservadas ao estacionamento de veículos conduzidos por, ou que transportem, pessoa com deficiência.
A indicação das vagas ocorre por pintura no chão ou placas. Ou seja, tanto nas ruas e em locais públicos quanto em comércios, shoppings, hospitais e outros estabelecimentos. No entanto, é obrigatório o uso da credencial do beneficiário para o estacionamento nas vagas reservadas, conforme a Resolução 965/22 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A credencial é emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Município de domicílio da pessoa com deficiência. Ele tem validade em todo o território nacional. Para o uso das vagas reservadas, deve-se colocar a credencial no painel do veículo, ou seja, em local visível, com a frente voltada para cima.
Como emitir a credencial de estacionamento para pessoas com deficiência
Para emitir a credencial de estacionamento para pessoas com deficiência é preciso apresentar alguns documentos ao órgão responsável pela emissão do documento. Esses documentos podem variar de acordo com o órgão, mas geralmente deve-se apresentar:
- RG com Símbolo de Deficiência ou laudo médico atual, em que conste o grau da deficiência ou da dificuldade de locomoção. (É possível utilizar o laudo médico do Detran, desde que o beneficiário seja o condutor);
- documento oficial com foto e CPF;
- comprovante de endereço.
O prazo para emissão do documento varia de acordo com a unidade ou o órgão procurado.
Pessoa com Transtorno do Espectro Autista pode dirigir?
Sim, muitas pessoas com autismo podem aprender a dirigir e obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Isso, desde que atendam aos requisitos legais e de segurança estabelecidos pelas autoridades locais de trânsito.
No entanto, a capacidade de dirigir pode variar de pessoa para pessoa. Ou seja, dependendo do grau de comprometimento das habilidades necessárias para a condução, como habilidades motoras, percepção espacial, habilidades de atenção e capacidade de processamento sensorial. Algumas pessoas com autismo podem dirigir com sucesso, enquanto outras podem precisar de adaptações específicas ou optar por não dirigir.
Em entrevista recente ao Portal do Trânsito, o médico e advogado Ricardo Hegele, especialista em Medicina do Tráfego e em Medicina do Trabalho, explicou que é importante ressaltar que a Pessoa Com Deficiência se submete ao processo para obtenção da CNH de forma semelhante à qualquer candidato.
“Exceto pelo fato da avaliação ser feita por uma Junta Médica Especial. Essa Junta irá avaliar o candidato. Além disso, irá recomendar as adaptações veiculares necessárias para direção veicular na categoria pretendida”, justifica.
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