Modernizar as normas de trânsito, a fim de torná-las mais adequadas e eficazes com os avanços tecnológicos com o rápido desenvolvimento da tecnologia e inserir diretrizes off-road na legislação de trânsito. Esse é o tema do Projeto de Lei 5218/23 que tramita na Câmara dos Deputados.
De autoria da deputada Priscila Costa (PL/CE), o PL pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro para modernizá-lo e para inserir diretrizes específicas para a dirigibilidade off-road. O projeto pretende criar a habilitação off-road, observadas as peculiaridades regionais, a ser concedida pelo Departamento de Trânsito Estadual, vinculada a Carteira Nacional de Habilitação, sendo vedada a concessão de autorização para condução de veículo divergente da categoria de habilitação formal.
Ainda conforme o PL, a carteira off-road seria uma autorização especial de trânsito em locais não pavimentados concedida pelo Detran, vinculada à CNH.
De acordo com a deputada, é importante reconhecer a crescente popularidade de veículos off-road e a necessidade de regulamentar sua condução.
“A inclusão de diretrizes específicas para a dirigibilidade off-road no CTB pode garantir a segurança dessas operações e promover o uso responsável desses veículos”, explica.
Costa salienta que o projeto de lei tem como objetivo tornar o CTB um instrumento mais ágil, eficaz e atualizado. “Assim, atendendo às necessidades de uma sociedade em constante evolução e contribuindo para a segurança e a qualidade de vida de todos os cidadãos”, conclui.
Tramitação
O PL aguarda designação de relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT).
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