Vereadores pedem revogação de leis do Plano Diretor de Ponta Grossa
Tramita em regime de urgência, na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, o Projeto de Lei 417/2023 que pede a revogação de três leis integrantes do Plano Diretor do Município. Dos 19 parlamentares, 17 assinam a proposta.
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Encabeçado pelo vereador Daniel Milla (PSD), o projeto pede a revogação da Lei de Uso e Ocupação do Solo, da Lei de Zoneamento e do Código de Obras. O Plano Diretor foi sancionado pela prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) há menos de um ano.
Milla explica que essas três leis, da forma como vigoram atualmente, estão fazendo com que a cidade ‘perca’ investimentos, já que há muitas restrições em relação a novos empreendimentos, especialmente na área da construção civil. “Elas são restritas e severas na liberação de novas construções. Isso está acabando com o potencial de desenvolvimento da cidade e gerando um descontentamento muito grande. Tem gente indo construir em outras cidades”, afirma Milla.
Audiência
Em agosto, uma audiência pública reuniu mais de 200 empreendedores para discutir o assunto. “Recebemos muitas reclamações por parte dos investidores. Alguns estão desistindo de seus empreendimentos”, comenta o vereador. Entre as reclamações, estão a redução da taxa de ocupação da área para 50% e de andares em construções verticais em algumas regiões de Ponta Grossa. “Não é que o Plano Diretor seja ruim; tem muitos pontos positivos. Mas não há necessidade de ser tão restritivo a ponto de impedir o crescimento do Município”, avalia.
Audiência pública propõe nova revisão do Plano Diretor de PG
O projeto de lei de revogação irá passar pelas comissões da Câmara antes de ser colocado em votação no plenário, o que deve acontecer ainda neste ano. A ideia é que ele seja aprovado e sancionado pela prefeita em 2023.
A expectativa é de que as leis, se forem efetivamente revogadas, sejam reavaliadas em conjunto com os departamentos técnicos da Prefeitura.
Plano Diretor começou a ser elaborado em 2016
O Plano Diretor começou a ser desenhado em 2016, mas foi aprovado pela Câmara de Vereadores apenas no fim do ano passado e entrou em vigor em março deste ano. No meio de todo o processo, houve uma pandemia e a cidade sofreu diversas transformações. “Temos um Plano que não contempla inúmeras situações, então, o correto é retornar essas leis e analisá-las cautelosamente”, afirma Daniel Milla.
Questionado sobre por que a Câmara aprovou o Plano como estava, no fim do ano passado, o vereador respondeu que havia urgência para garantir recursos federais. “Como ficou anos sendo elaborado, o Plano recebeu várias emendas, mas os prazos foram se acabando e nem a Câmara e nem a Prefeitura podiam deixar de aprovar. Só assim, a cidade receberia recursos para mobilidade urbana”, defende Milla.
Uma revisão deve ser feita a cada cinco anos e a cada dez anos, o Plano Diretor precisa ser atualizado.
