Semana passada, uma criança de oito anos se engasgou com alimento dentro de uma escola municipal no bairro Chapada, em Ponta Grossa. O menino foi salvo por um policial militar que realizava uma palestra na instituição. Imagens de uma câmera de segurança, divulgadas pelo portal DCmais, gravaram toda a ação.
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Na sessão da Câmara Municipal desta quarta-feira (26), a vereadora Joce Canto (PP) destacou a necessidade de ter professores e funcionários das escolas e creches preparados para atender situações como a do menino e lembrou que existe uma lei municipal que trata do assunto. Vetada pela prefeita Elizabeth Schmidt (União), mas promulgada pelo Legislativo no fim do ano passado, a Lei 14.815 dispõe sobre a implantação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes Escolares (CIPA-Escolar).
Batalha judicial
Durante a sessão, Joce revelou que a Prefeitura entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei e pediu uma liminar para derrubá-la o que, segundo a vereadora, não foi aceita pelo Tribunal de Justiça. “Essa lei prevê que os membros da comunidade escolar poderão ministrar cursos específicos para a área de segurança, atuar preventivamente, elaborar planos de contingência e até ensinar os alunos a usar extintor”, descreveu a parlamentar. “É uma lei que previne e salva vidas”, completou.
A prefeita vetou a lei sob o argumento de que iria contra a legislação trabalhista. “A CIPA é uma comissão formada por funcionários cuja atuação visa a segurança e a saúde dos empregados. A lei municipal 14.815/23 inclui na formação da CIPA-Escolar não apenas servidores, mas também alunos e representantes da comunidade escolar”.
A reportagem do portal DCmais e Diário dos Campos entrou em contato com a Prefeitura na tarde desta quarta-feira (26) e aguarda o retorno.