A Câmara de Ponta Grossa discutiu, nessa segunda-feira (18), o Projeto de Lei nº 284/2023, que propõe que os semáforos com radares do município operem com luz amarela intermitente durante as madrugadas, no período da meia-noite às 5h. A proposição é de autoria do vereador Pastor Ezequiel Bueno (AVANTE), que tenta impedir a aplicação automática das multas pelos radares, nesses horários.
O PL propõe alterar a Lei nº 11.502, de 16 de outubro de 2013, que já determina que semáforos funcionem com luz amarela durante a madrugada em PG. A sugestão do vereador é alterar o Parágrafo Único do Art. 1º da Lei, para que a medida seja aplicada “indistintamente a todos os semáforos com radares que fotografam e indicam a velocidade ou apenas fotografam (NR)”.
O projeto também acrescenta um Artigo à Lei, para que haja sinalização vertical em todos os semáforos com radares, a 50m e a 100m dos controladores.
Em sua justificativa, o Pastor Ezequiel argumenta que a medida serve para garantir maior segurança a condutores e passageiros de veículos durante a madrugada. Conforme o texto do PL, o vereador complementa que muitos condutores justificam o avanço do sinal vermelho após a meia-noite “pelo temor de sofrer assaltos”.
Multas aplicadas no município
O Diário dos Campos e portal DCmais entrou em contato com a Prefeitura de Ponta Grossa e perguntou quantas multas foram registradas por semáforos com radares no município em 2023. A Prefeitura informou que neste ano foram aplicadas até o momento 16.922 mil multas por avanço de sinal em PG. A Prefeitura informou também que foram mais de 2.238 multas aplicadas até o momento, no período entre a meia-noite e 5h.
Trâmite
O PL foi aprovado em primeira discussão na Câmara, na Sessão Ordinária de segunda-feira (19). O projeto aguarda entrada na Ordem do Dia, para segunda discussão.