No fim de março deste ano a Prefeitura de Ponta Grossa apresentou um projeto chamado Plano de Recuperação Econômica e Social, que contava com dez medidas para buscar auxiliar a população mais impactada socialmente pelos efeitos da covid-19 a enfrentar os reflexos econômicos da pandemia.
O programa foi apresentado no dia 30 de março e aprovado já no início de abril pela Câmara dos Vereadores, por unanimidade. No dia 12 de abril foi publicada a lei 13.933, que o cria, e também o decreto 18.838, que o regulamenta.
Agora, sete meses depois, a reportagem do jornal Diário dos Campos e portal dcmais buscou fazer um balanço acerca do resultado do pacote, que é dividido em cinco medidas sociais e cinco medidas tributárias.
Dentre elas, pode-se dizer que 90% foram colocadas em prática. Apenas uma ainda está “engatinhando” – a relacionada ao incentivo à geração de renda com a contratação de microempreendedores individuais (MEIs) para a prestação de serviços em prédios públicos.
A seguir, saiba mais sobre cada uma delas e quais foram os seus resultados.
Medidas sociais
1- Vale-mercado
A medida consistia em conceder quatro repasses mensais de R$ 150 em vale-mercado para compras em unidades do Mercado da Família para famílias em situação de insegurança alimentar pela pandemia, como microempreendedores individuais (MEIs) sem renda nos últimos 6 meses, ambulantes cadastrados na Prefeitura, famílias com informais e autônomos cuja renda mensal fosse inferior a R$ 178 per capita e desempregados há mais de 6 meses.
A estimativa é que fossem investidos R$ 2,5 milhões no programa, para atender cerca de 4.250 famílias por mês – totalizando 17 mil vales. No total, foram disponibilizados 17.376 vales-mercado, em cinco parcelas, somando R$ 2,6 milhões. “As 4 parcelas previstas na lei foram cumpridas e a 5ª é referente à repescagem de cadastros que não apresentaram a documentação completa ou não compareceram nos agendamentos anteriores”, explica a Prefeitura.
2- Leite, ovos e mel no Feira Verde
O Feira Verde, programa que trocava materiais recicláveis por alimentos e vale-transporte, teve anunciado um incremento de leite, ovos e mel com recursos estimados em R$ 50 mil mensais.
“As modalidades de troca que oferecem ovos, leite e mel são sazonais. O mel possui uma especificidade maior, tendo em vista o potencial de produção local. Dessa forma, a inclusão dessa modalidade acompanha a época de produção local do produto. Os ovos e leite continuam sendo oferecidos, mas de maneira alternada. Ou seja, são oferecidos de acordo com o estoque e programação de compra”, explica o Município.
3- Vale-gás
Outra medida relacionada ao Feira Verde foi o anúncio da troca de recicláveis também por vale-gás – uma promessa de campanha da prefeita Elizabeth Schmidt. De acordo com as regras, cada 30 kg de recicláveis, acumulados gradativamente, dão direito a um vale.
A expectativa inicial era aplicar R$ 1 milhão para a compra dos botijões e beneficiar 1.200 famílias por mês. Até o dia 4 de novembro, segundo a Prefeitura, foram entregues 1.732 vales de recargas de gás, sendo que no total foram licitadas 10.218 unidades – nesta conta, são levados em conta 5.109 cadastros atendidos com o direito de 2 recargas cada um. “Tão logo esta quantidade seja esgotada, será ofertada nova etapa do Programa”, diz a administração municipal.
4- Empréstimo com garantia
Para facilitar e ampliar a oferta de crédito para MEIs, micro e pequenas empresas a Prefeitura incrementou o seu fundo de aval em R$ 2 milhões. Com isso, as empresas podem obter empréstimos de R$ 5 mil a R$ 20 com a Prefeitura como avalista.
Até outubro, 105 empresas foram beneficiadas com a medida, totalizando R$ 1,5 milhão em financiamentos com o fundo de aval municipal.
5- Incentivo à renda
A medida que fecha o pacote das sociais tem relação com o incentivo à renda. Foi anunciado que seriam feitos credenciamentos de MEIs para prestação de serviços nos prédios públicos, como roçada, pintura, elétrica, jardinagem, entre outros.
O cadastro seria feito conforme a demanda e separadamente para cada serviço a ser contratado – porém, seis meses e meio após o anúncio, apenas um credenciamento foi aberto pela Secretaria de Educação. Voltado à limpeza e manutenção, ele teve 29 inscritos e está na fase de análise de documentos.
Medidas tributárias
6- Prorrogação do IPTU
Entre as medidas tributárias, foi prorrogado o vencimento do IPTU 2021 à vista para 19 de maio e instituído que as demais parcelas podem ser pagas até 31 de dezembro, sem incidência de multa e juros.
7- Prorrogação do ISS
Outra prorrogação foi a do pagamento de ISS para MEIs e empresas do Simples Nacional. O vencimento de abril foi adiado para julho e agosto, em duas parcelas, com metade do valor em cada mês, assim como o vencimento de maio foi para setembro e outubro e o de junho para novembro e dezembro.
8- Vencimentos de taxas
O plano também alterou o vencimento das taxas anuais de Alvará, ISS Fixo e Vigilância Sanitária para o dia 29 de outubro sem cobrança de juros, multas e sem correção da inflação.
9- Parcelamentos de 2020
Débitos do exercício de 2020 de qualquer natureza (impostos, taxas e contribuições) puderam ser parcelados em 4x sem acréscimo de multa e juros até 31 de dezembro. A negociação da dívida pode ser feita no Portal do Contribuinte ou na Praça de Atendimento.
10- Suspensão de juros e multas
Por fim, o plano também permite que os débitos gerados pela Prefeitura de Ponta Grossa (como impostos, taxas e contribuições) que vencem a partir de 1º de abril de 2021 podem ser pagos até 31 de dezembro de 2021.