A Prefeitura de Ponta Grosas apresentou, na manhã desta terça-feira (30), um Plano de Recuperação Econômica e Social que conta com 10 medidas para buscar enfrentar os reflexos econômicos da pandemia do novo coronavírus. O anúncio foi feito em uma coletiva de imprensa que foi transmitida ao vivo pelo portal dcmais.
A apresentação foi feita pela Prefeita Elizabeth Schmidt e também contou com a participação de autoridades como o secretário da Fazenda, Cláudio Grokovski, secretário de Agricultura e Abastecimento, Bruno Costa e Secretária de Assistência Social, Simone Kaminski Oliveira, que tiraram dúvidas da imprensa sobre o funcionamento do plano, além do vice-prefeito Capitão Saulo e do Procurador Geral do Município, Gustavo Schemin da Matta.
“Essas medidas foram pensadas há cerca de 15, 20 dias e buscam beneficiar quem mais precisa de ajuda neste momento”, disse a prefeita, que afirmou que algumas medidas dependem de aprovação da Câmara Municipal, que deve receber os projetos ainda esta semana.
Confira, a seguir, quais são e como funcionarão as dez medidas.
1- Vale-mercado
Serão feitos quatro repasses mensais de R$ 150 em vale-mercado para compras em unidades do Mercado da Família. Esta medida visa a atender famílias em situação de insegurança alimentar pela pandemia, “como microempreendedores individuais (MEIs), ambulantes cadastrados na Prefeitura, informais cuja renda mensal seja inferior a R$ 178, desempregados há mais de 6 meses e famílias que perderam seus chefes para a covid-19”, disse a prefeita. A estimativa é que sejam investidos R$ 2,5 milhões no programa, para atender cerca de 4.250 famílias por mês.
“Optamos por oferecer vale-mercado ao invés de cestas básicas porque deste forma cada família pode escolher aqueles produtos que mais necessita”, explicou Grokoviski. A medida ainda depende da aprovação da Câmara Municipal para, então, abrir o cadastramento das famílias para o recebimento do benefício.
2- Leite, ovos e mel
O Feira Verde, programa que troca materiais recicláveis por alimentos e vale-transporte, terá um incremento de leite, ovos e mel com recursos livres do Município que devem somar R$ 50 mil mensais.
3- Vale-gás
Implantação do vale-gás no Programa Feira Verde, que deve trocar 30 kg de recicláveis (acumulados gradativamente) por um vale. Essa medida depende de aprovação dos vereadores na Câmara Municipal e prevê aplicar R$ 1 milhão neste ano para a compra dos vales. A expectativa é beneficiar 1.200 famílias por mês.
4- Prorrogação de prazos
Prorrogação do vencimento do IPTU 2021 à vista para 19 de maio. As demais parcelas podem ser pagas até 31 de dezembro, sem incidência de multa e juros. A medida também depende de aprovação da Câmara Municipal de Ponta Grossa.
5- Vencimentos
Alteração do vencimento das taxas anuais de Alvará, ISS Fixo e Vigilância Sanitária para o dia 29 de outubro sem cobrança de juros, multas e sem correção da inflação.
6- ISS
Prorrogação do pagamento de ISS para microempreendedores individuais (MEIs) e Simples Nacional. O vencimento de abril prorroga para julho e agosto (2 parcelas); o vencimento de maio para setembro e outubro (2 parcelas); e vencimento de junho prorroga para novembro e dezembro (2 parcelas).
7- Parcelamentos de 2020
Débitos do exercício de 2020 de qualquer natureza (impostos, taxas e contribuições) poderão ser parcelados em 4x sem acréscimo de multa e juros até 31 de dezembro. A medida depende de aprovação na Câmara. Segundo a Prefeitura, apenas o IPTU 2020 soma uma inadimplência de R$ 26 milhões e a intenção é utilizar estes pagamentos atrasados para a aplicação das outras medidas deste Plano.
8- Suspensão de juros e multas
De acordo com a prefeitura, débitos que vencem a partir de 1º de abril de 2021 poderão ser pagos até 31 de dezembro de 2021. A medida é válida para os débitos gerados pelo município (como impostos, taxas e contribuições) e também há dependência de aprovação dos vereadores na Câmara.
9- Empréstimo com garantia
Incremento no fundo de aval para ampliar oferta de crédito para MEIs, micro e pequenas empresas. A medida depende da aprovação na Câmara e permite que empréstimos de R$ 5 a R$ 20 mil utilizem a Prefeitura como avalista. No total, serão disponibilizados R$ 2 milhões para este fundo de aval.
10- Incentivo à renda
Credenciamento de microempreendedores individuais (MEIs) para prestação de serviços nos prédios públicos, como roçada, pintura, elétrica, jardinagem, entre outros. O cadastro será feito conforme a demanda e separadamente para cada serviço a ser contratado. “Um pai poderá ser pago para roçar a escola do próprio filho”, exemplificou a prefeita.