A Viação Campos Gerais (VCG), concessionária responsável pelo transporte coletivo de Ponta Grossa, tinha até às 23h59 desta terça-feira (27) para efetuar o pagamento dos salários atrasados dos trabalhadores, sob pena de multa diária de R$ 12 mil. O prazo de 48 horas foi determinado pela juíza do Trabalho substituta, Christiane Bimbatti, na sexta-feira (23), em ação ajuizada na 3ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa pelo Sintropas contra a VCG. A empresa deve aos cerca de 1,1 mil trabalhadores o salário referente ao mês de março e não realizou o pagamento na data estipulada pela Justiça.
Embora a VCG não tenha se manifestado oficialmente sobre o assunto, conforme apurou a reportagem, a empresa não pagaria o valor devido no prazo. Conforme novo despacho, na segunda-feira (26), a juíza também determinou execução imediata da cobrança da multa contra a concessionária, caso a dívida não fosse paga.
“Aguardamos agora a manifestação da Justiça do Trabalho”, diz o presidente do Sintropas, Luiz Carlos de Oliveira. Ele acrescentou ainda que se houver demora nas próximas decisões, existe o risco de paralisação de 100% do transporte público. “Faremos um comunicado à Justiça informando que haverá uma nova greve geral”, apontou.
Nesta terça-feira, o Núcleo do Comércio da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) emitiu nota apontando que o atual impasse em que o transporte público se encontra, com o sistema operando com 50% de sua capacidade, tem gerado preocupação aos comerciantes. O principal temor é que os ônibus lotados façam o nível de casos de covid subir novamente no município.
A ação foi ajuizada em 12 de janeiro pelo Sintropas. Em relação ao pagamento dos salários, que desde março de 2020 estava sendo pago em duas parcelas, a justiça determinou que os próximos salários dos trabalhadores deverão ser pagos integralmente, no quinto dia útil do mês.
Entenda
Os trabalhadores do transporte coletivo deflagraram greve após a concessionária divulgar que não teria dinheiro para pagar os salários. Desde 5 de abril, 50% dos funcionários estão paralisados e o transporte coletivo opera com 50% da frota.
Em meados de abril, a empresa efetuou parte do pagamento dos salários atrasados vencidos no dia 25/03, referente ao salário de fevereiro, descumprindo determinação do TRT, que previa o pagamento também dos salários de março, sendo assim mantida a paralisação.
Outra ação
Uma outra ação tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, na qual a juíza Luciana Virmond Cesar deferiu parcialmente pedido liminar formulado pela Viação Campos Gerais (VCG) contra o Município de Ponta Grossa e a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT).
A VCG quer que Prefeitura e AMTT efetuem o cálculo e o repasse integral do valor que deixou de ser arrecadado entre os dias 18 de março e 05 de abril deste ano – período em que o serviço ficou suspenso por conta de decreto municipal.
Na decisão, a juíza determinou que o Município relacionasse as medidas que tomou para o restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro do contrato celebrado e para a manutenção da prestação de serviço público essencial no transporte coletivo, indicando a data de cada ato praticado e instruindo com os documentos comprobatórios, e ainda comprove o andamento dos pedidos de reajuste da tarifa pública do transporte coletivo e demais pedido administrativos formulados pela VCG, sob pena de incorrer em multa diária em R$ 10 mil.