A Viação Campos Gerais (VCG) obteve parecer favorável ao direto de solicitar as análises para dar andamento ao rito de revisão dos custos da planilha do transporte coletivo, em Ponta Grossa. A informação foi repassada pela assessoria de comunicação da empresa, no final da tarde de ontem. Segundo a VCG, esse foi o resultado de audiência realizada em Curitiba, na tarde desta terça-feira (28).
O julgamento analisou recurso da empresa, diante de liminar que congelou a tarifa de ônibus em fevereiro deste ano. Há mais de três meses, os trabalhos do Conselho Municipal dos Transportes (CMT), de analisar e proceder ao reajuste, haviam sido suspensos. Com a decisão, a atividade deve ser retomada nos próximos dias, determinando em seguida um possível novo valor para o serviço ao usuário de transporte coletivo na cidade.
Durante o período em que o reajuste esteve suspenso, uma das principais mudanças implementadas pela prefeitura, com aprovação da Câmara Municipal de Vereadores, foi tornar o CMT deliberativo, e não mais consultivo, como era até fevereiro. Significa que os conselheiros, que antes apenas sugeriam um novo valor de tarifa aprovado, ou não pelo prefeito, agora passam a sugerir e aprovar o novo preço.
Liminar
A reportagem não teve acesso ao documento resultante da audiência dessa terça-feira, apenas ao teor geral da decisão, que interrompe o congelamento de preços mantido desde fevereiro, após ação popular protocolada pelo deputado federal Aliel Machado. A liminar que, anteriormente, havia impedido o reajuste, destacava resultado de relatório de auditoria feita pelo TCE-PR, que apontou supostas falhas no sistema e na metodologia de cálculo da planilha de custos da empresa que administra o serviço.
Melhorias
A liminar também condicionava o reajuste a melhorias no sistema, com adequação de paradas de ônibus, reforma de terminais e que o município apresente plano de adequação de calçadas, visando acessibilidade. Sobre isso, nos últimos três meses a prefeitura iniciou a instalação de novos bancos e lixeiras nos terminais e anunciou mudanças na administração do processo tarifário.
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LEGENDA: Reajuste foi autorizado após audiência