Os vereadores de Ponta Grossa aprovaram o projeto de lei 459/2023, proposto pelo vereador Leandro Bianco (REP). A medida prevê multa para tutores de cães soltos nas vias públicas e foi aprovada em segunda discussão na última segunda-feira (1º). A nova legislação busca evitar ataques a pessoas e/ou animais e promover uma convivência harmoniosa entre a comunidade e os animais de estimação.
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A nova lei prevê multa a partir de dois Valores de Referência (VRs), que hoje seria de R$ 220, até 200 VRs (cerca de R$ 22 mil).
O projeto de Bianco recebeu uma emenda modificativa, proposta pelos vereadores Geraldo Stocco (PV) e Paulo Balansin (PSD). Com a aprovação em plenário, a medida segue para sanção do Executivo Municipal e entrará em vigor após publicação no Diário Oficial do município. O autor da proposta ressaltou a necessidade da medida, destacando casos de ataques envolvendo cães perigosos e ressaltando a importância da conscientização e responsabilidade dos tutores.
Casos recorrentes
“Nós temos casos recorrentes aqui na cidade, de pessoas e animais que foram atacados por cães ferozes, perigosos. Tivemos casos até de cães que foram mortos por outros que acabaram fugindo, por descuido, por desleixo, por alguém ter deixado o portão aberto”, detalha Bianco ao falar sobre as motivações do Projeto de Lei.
“O projeto visa multar os donos de cães que permitirem que esses animais acabem fugindo e atacando outras pessoas. A gente entende que parte das pessoas só aprende quando dói no bolso. Então a ideia é que, além do projeto, também seja feita uma campanha de conscientização sobre a responsabilidade destes tutores”, explicou o autor da proposta.