A Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) recebeu, na última sexta-feira (31), o pedido da Viação Campos Gerais (VCG) para a retomada da análise das planilhas de custos do transporte coletivo de Ponta Grossa. O ofício foi encaminhado três dias depois que a justiça autorizou a volta das análises que devem possibilitar o reajuste da tarifa de ônibus, que atualmente custa R$ 3,80.
De acordo com a assessoria de imprensa da autarquia, o preço do ônibus dificilmente sofrerá reajuste ainda este mês. Isso porque existem prazos para os trâmites, e esses prazos ainda podem ser ampliados. Conforme explicou a AMTT, nesse momento a equipe técnica do órgão analisa se toda a documentação está disponível para análise. São até 15 dias para essa verificação. Caso ainda falte alguma documentação, a autarquia fará nova solicitação à empresa, que terá até 10 dias para encaminhar dados faltantes.
Uma vez de posse de toda a documentação necessária, a equipe da AMTT faz os cálculos e apresenta a sugestão de novo preço da tarifa, baseando-se exclusivamente em informações técnicas. Finalmente, o Conselho Municipal dos Transportes (CMT) deve ser convocado, e receber a proposta elaborada pela autarquia.
O CMT terá até 15 dias para análise dos dados e do cálculo apresentado pela autarquia. Após esse período, o conselho faz uma reunião na qual pode-se definir um novo valor da tarifa, ou em caso de grande divergência entre os conselheiros, pedir ampliação do prazo para análise. Uma vez definido o novo valor, o CMT deve autorizar o aumento da passagem, sem interferência do prefeito, conforme lei proposta pelo executivo e aprovada em março deste ano.
Prazos
Com essa previsão de prazos e trâmites, dificilmente o reajuste de ônibus ocorrerá ainda neste mês. O presidente do CMT, Celso Alves, acredita que existe mais um detalhe que pode alterar os rumos dessa discussão. “Ainda não temos nenhum pedido oficial de análise, e a autorização para retomar a análise da tarifa ainda não transitou em julgado, ainda cabe recurso, e o conselho só faz aquilo que a justiça determinar”, disse.
Reajuste
O reajuste foi impedido por cerca de três meses, porque a justiça acatou o argumento de que o município não vinha atendendo alguns ajustes apontados pelo TCE-PR como necessários para a melhoria no sistema, a exemplo da instalação de coberturas em pontos de ônibus, maior acessibilidade e transparência no serviço. Entre as medidas adotadas pela prefeitura nos últimos meses estão a instalação de lixeiras e bancos nos terminais, além do anúncio de que irá assumir a venda de passagens, o que deve ocorrer a partir de julho, conforme previsão inicial.
Deputado vai entrar com recurso
A VCG não confirmou se também irá incluir dados de março a maio, meses durante os quais o reajuste foi impedido por decisões em caráter liminar. A esse respeito, o deputado federal Aliel Machado, autor da ação popular que barrou o aumento no período, disse que deve recorrer da decisão judicial que autorizou o reajuste da tarifa. “Estamos embasados técnica e judicialmente para seguir com a nossa ação. E se a empresa pretende incluir no reajuste o prejuízo que ela alega ter tido pelos dias de tarifa congelada, ela está novamente repassando para a população um custo que é dela, pois foi fruto de uma decisão judicial”, opina.