TJPR suspende decisão sobre isenção da cobrança d’água em PG
O Tribunal de Justiça do Paraná determinou a suspensão da decisão judicial, sobre a isenção da cobrança de água pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) em Ponta Grossa. O Governo do Estado recorreu da decisão que previa a isenção da cobrança do serviço por 30 dias em PG. Nesta quinta-feira (17), o deputado Aliel Machado afirmou que recorreu da decisão.
A suspensão da cobrança é fruto de Ação movida pelo deputado federal Aliel Machado e pelos vereadores Geraldo Stocco e Fábio Silva, que foi acatada pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa. O TJPR suspendeu essa decisão.
Resposta
O deputado Aliel Machado recorreu da decisão do Tribunal de Justiça, conforme informação da assessoria de imprensa do parlamentar, repassada à reportagem do Diário dos Campos. “O judiciário está sendo induzido ao erro com informações distorcidas e contraditórias e já recorremos da decisão”, afirmou.
O caso
Após a determinação da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, em 20 de março, as faturas zeradas começaram a ser entregues aos consumidores nas semanas seguintes. Na época, o governador Ratinho Junior assegurou, em entrevista, que a Sanepar iria isentar os ponta-grossenses da cobrança, em meio à falta d’água histórica no município.
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O DC também entrou em contato com a Sanepar, que explicou ter tomado “as medidas cabíveis”, porém prevalece a decisão de isentar a cobrança de água por 30 dias em Ponta Grossa, a contar desde 21 de março.
