O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, negou novo pedido da Viação Campos Gerais (VCG) para derrubar a liminar que impede o reajuste da tarifa do transporte coletivo em Ponta Grossa. A nova decisão, terceira favorável à ação proposta pelo deputado federal Aliel Machado (PSB), mantém determinação contrária ao aumento pela prefeitura de Ponta Grossa.
“Não somos contra aumento simplesmente, apenas queremos mais transparência no sistema e respeito ao dinheiro público. É algo que lutamos há muitos anos e que a Justiça tem nos dado razão”, comemorou Aliel, que é autor da ação popular.
Após ter o pedido negado no início do mês pela 4º Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Paraná, a VCG entrou com novo pedido diretamente ao presidente da Corte, que negou. Com isso, a prefeitura continua impedida pela Justiça de analisar o reajuste solicitado.
Na decisão anterior, o juiz relator Francisco Cardozo Oliveira acatou parcialmente o recurso da VCG em relação ao processo. Oliveira concordou com a VCG que não se deve condicionar o trâmite de aumento da tarifa à implementação de medidas que competem ao município. No entanto, o juiz considerou que o adiamento no reajuste dos preços não traz prejuízos à empresa.