O projeto de lei de autoria dos vereadores Felipe Passos (PSDB) e Sebastião Mainardes Junior (DEM) que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nas imediações dos estabelecimentos de ensino superior do Ponta Grossa tem gerado intensas discussões desde quando foi apresentado, em 2017. A sua votação estava prevista na ordem do dia da sessão desta quarta-feira (26), mas foi adiada pela Câmara dos Vereadores mais uma vez devido a um pedido de vistas de 15 dias.
Nesta quinta-feira (27) o Sindicato Empresarial de Hotelaria e Gastronomia divulgou à imprensa um texto se posicionando contra à proposta. Confira:
O Sindicato Empresarial de Hotelaria e Gastronomia dos Campos Gerais desaprova o Projeto de Lei 455 de 2017 que visa proibir o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais de Ponta Grossa a menos de 150 metros de instituições de ensino, além de questionar alguns pontos do PL.
Para o hoteleiro Daniel Wagner, presidente do Sindicato, esse projeto é prejudicial aos empresários que já vivem um período delicado. “Isso vai cercear ainda mais as possibilidades de alguém trabalhar com a gastronomia logo após a pandemia, pois vai limitar sua atuação, jogando contra todos os benefícios que a atividade econômica promove”, afirma.
Daniel ainda questiona vários pontos do projeto, como a situação das empresas que promovem aulas em curtos períodos do mês e comercializam salas para aulas, como os hotéis, das faculdades com aulas à distância e a possibilidade de uma instituição de ensino se instalar ao lado de um estabelecimento comercial já existente.
Se aprovado, o projeto dará o prazo de 12 meses para as empresas se adequarem e possibilitará que os comércios já instalados antes de uma nova instituição de ensino inaugurar ficarem imunes à Lei, podendo ofertar o consumo no local. Além disso, o PL extinguirá a emissão de novas licenças para bares e similares em regiões com faculdades e escolas.
Daniel enfatiza: “Nós do Sindicato somos totalmente contra esse projeto, pois ele não trará nenhum benefício para a cidade, pelo contrário, trará somente insegurança jurídica”.