“Semana da Cidadania e Civismo” vira lei em PG
A Prefeitura de Ponta Grossa sancionou a Lei nº 15.966/2026, que institui a Semana de Conscientização sobre Cidadania e Civismo no município. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (14) e estabelece que a programação será realizada anualmente entre os dias 1º e 7 de setembro.
A proposta foi apresentada pelo vereador Ricardo Zampieri por meio do Projeto de Lei nº 482/2025 e aprovada pela Câmara Municipal em sessão extraordinária realizada no dia 29 de junho. A lei foi sancionada pelo prefeito em exercício, Moisés Elias Ribas Faria.
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Com a nova norma, a Semana de Conscientização sobre Cidadania e Civismo passa a integrar oficialmente o calendário de eventos de Ponta Grossa. O objetivo é incentivar ações educativas voltadas à promoção da cultura de paz, do civismo, da responsabilidade social e do respeito mútuo.
Entre os temas que poderão ser trabalhados durante a semana estão a prevenção e o combate ao bullying e à violência escolar, a conscientização sobre os riscos do uso de drogas lícitas e ilícitas, a orientação sobre atos infracionais e suas consequências legais, além de conteúdos relacionados à cidadania, direitos e deveres.
A legislação também prevê abordagens sobre patriotismo, respeito aos símbolos nacionais, valorização do patrimônio público, histórico e cultural, inclusão social, diversidade e segurança no trânsito e no ambiente escolar.
As atividades deverão ocorrer por meio de palestras, debates, oficinas, dinâmicas e outras ações educativas. A participação da Guarda Civil Municipal e da Patrulha Escolar Comunitária será prioritária, podendo contar ainda com representantes das secretarias municipais, órgãos de saúde, assistência social, conselhos tutelares e entidades da sociedade civil ligadas às áreas de educação, cidadania e civismo.
A coordenação geral das ações ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública, que deverá designar integrantes da Guarda Civil Municipal para auxiliar na execução das atividades.
De acordo com a lei, a iniciativa busca fortalecer a formação social dos estudantes e ampliar a conscientização da comunidade sobre temas relacionados à convivência cidadã, à segurança e ao respeito às normas de convivência coletiva. A Lei nº 15.966/2026 entrou em vigor na data de sua publicação.
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