A prefeitura de Ponta Grossa ainda aguarda resposta da Justiça a respeito do pedido de ampliação de prazo para uso do aterro Botuquara. Enquanto a resposta não vem, o local continua sendo o destino dos resíduos gerados na cidade, da mesma forma como ocorre desde a década de 1960.
O município deveria ter suspendido o uso do espaço no final do ano passado, e para isso abriu edital de credenciamento de empresas, responsáveis por dar nova destinação ao lixo produzido na cidade. Todavia, até o final do ano apenas uma empresa havia feito o credenciamento, o que levou a prefeitura e solicitar a dilação de prazo. O pedido era por mais 180 dias, em período que expirou antes mesmo de ser autorizado.
Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, “o processo com pedido de ampliação do prazo ainda está em trâmite e não houve determinação da Justiça sobre a data para encerramento das atividades do Botuquara”, informou, acrescentando que despacho no mês de junho concedeu ao Município prazo até esta quarta-feira (10) para nova manifestação no processo.
A ampliação de prazo faz referência ao final de 2018 quando, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Paraná (MPPR) em 2015 e que vem sendo prorrogado desde então. O local deveria ser desativado, dando início ao trabalho de recuperação ambiental na área do aterro, que fica próximo a regiões de preservação.
Conforme nota enviada pela prefeitura, “o aterro deve ser desativado tão logo haja novo local para destinação dos resíduos gerados no município, conforme credenciamento aberto em outubro de 2018”.
MPPR
A assessoria de imprensa do Ministério Público do Paraná (MPPR) informou que, de acordo com a 6ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, que acompanha o caso, as manifestações do órgão no processo que trata do aterro do Botuquara são sempre pelo indeferimento dos pedidos de dilação de prazo formulados pelo município. “O referido processo segue em andamento, aguardando o julgamento dos embargos à execução do TAC, pendentes de apreciação pelo Juízo”, informou, em nota.