A Comissão Especial de Investigação (CEI) da Castração, criada em Ponta Grossa para investigar o Pregão 90.025/2025, que terceiriza o atendimento do Centro de Referência para Animais em Risco (CRAR), ouviu nesta semana a secretária de Saúde do município, Liliam Brandalise. Durante a oitiva, a secretária reconheceu a preariedade estrutural do CRAR. A CEI também investiga o Chamamento Público 1/2025, para a contratação de empresas que fiquem responsáveis pela castração dos animais.
Os vereadores indagaram a secretária sobre a capacidade de atendimentos no local. “Está previsto no edital que a empresa preste os atendimentos onde é o CRAR atualmente. Quando essa empresa assumir, vamos conversar sobre toda essa questão estrutural. É o que o município dispõe no momento, mas vamos verificar o que poderemos oferecer de melhorias ao local. Os atendimentos funcionam no CRAR há muitos anos, mas temos ciência da necessidade de adequações no local”, reconheceu. Ela também foi questionada com relação a contratação de diversos serviços a partir de um único contrato, considerando os critérios de economicidade.
“Quando assumi a secretaria, fiquei preocupada com a situação dos animais na cidade. Então nós começamos a discutir a questão. A partir disso buscamos uma alternativa para o problema, através dessa contratação. É melhor ter uma empresa que dê conta de atender toda situação com os animais, do que ter várias empresas responsáveis pelos diversos serviços. Precisamos ter uma administração eficiente, com integralidade no atendimento aos animais”, respondeu a secretária.
Liliam também foi questionada se a precariedade do CRAR pode resultar no impedimento da implementação dos serviços que serão contratados. “O espaço atende as demandas, todos esses anos. De certa forma, o espaço serve, porém não podemos pensar que a estrutura é suficiente. A cidade de Ponta Grossa está crescendo, o que resulta no aumento de animais, então precisamos pensar não só nas demandas do momento, mas a longo prazo, por isso estamos fazendo essa contratação”, pontuou.
Questionamento sobre modalidade da licitação
Entre as perguntas feitas pelas Comissão, os membros questionaram a secretária com relação à escolha da modalidade de pregão eletrônico, e se ela não limita a competitividade entre os concorrentes. “O processo licitatório tem várias modalidades, e a que nós escolhemos foi a de pregão eletrônico para desenvolver a contratação. Não acho que restringe, é um processo aberto como qualquer outro. Cabe as empresas que consideram capacitadas para atender às especificações do contrato de participarem do processo”, disse Liliam.
Ao final, os vereadores perguntaram à secretária se ela considera que faz sentido que o contrato preveja uma prorrogação. “Não sei se vale a pena no momento. O contrato precisa ser implementado e depois fiscalizado. A partir de então veremos se os serviços serão prestados de forma efetiva, se não for bom, não iremos prorrogar. O município precisa zelar pela qualidade do serviço, através dos fiscais que assumirem o contrato, reportando a gestão quando surgir qualquer tipo de problema”, concluiu.
Oitivas da CEI
Além da secretária de Saúde, os membros da CEI também ouviram, na semana passada, a secretária de Administração, Isabele da Veiga Moro. Ela afirmou não ser a responsável pela licitação, explicou os diferentes valores estimados pelos dois processos, para prestação de serviço de castração.
“São processos diferentes. O credenciamento leva em consideração as consultas de valores junto dos veterinários da cidade, diferente da administração do CRAR”, respondeu a secretária. O Chamamento Público de cadastramento de empresas prevê o valor de R$650 reais por castração, e o processo licitatório de terceirização do CRAR estima custos de R$197 reais pelo mesmo serviço.
Compõem a Comissão, os vereadores Florenal (Podemos), como presidente; Joce Canto (PP), a relatora; e Teka dos Animais (União Brasil), membro. (Informações: Assessorias)