A Sanepar vai reembolsar usuários que tiveram prejuízos materiais em decorrência do fornecimento de água com odor e gosto alterado em Ponta Grossa. A medida consta em acordo firmado com o Ministério Público do Paraná, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O acordo, que ainda precisa ser homologado pelo Conselho Superior do MPPR, foi divulgado na terça-feira (5).
Com a assinatura do TAC, a Sanepar assumiu o compromisso de ressarcir os usuários que comprovarem prejuízos materiais, como gastos com a compra de água mineral, mediante apresentação de documentos relativos ao período dos fatos.
Além disso, a empresa concordou em destinar R$ 5 milhões ao Fundo Municipal de Direitos Difusos de Ponta Grossa, valor que será pago em cinco parcelas, como forma de reparação por danos morais coletivos e individuais homogêneos.
Qualidade da água
O acordo também determina que a fornecedora mantenha o monitoramento contínuo da qualidade da água no município. Caso haja qualquer alteração nos padrões de potabilidade ou de aceitação, deverá comunicar o Ministério Público, a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) e a Vigilância Sanitária Municipal, apresentando um relatório técnico detalhado no prazo de cinco dias.
O descumprimento das obrigações poderá resultar na aplicação de multa de 10% sobre os prejuízos sofridos pelos consumidores, de 20% sobre o valor estipulado para danos morais coletivos, além de multa diária de R$ 10 mil caso não sejam cumpridas as medidas necessárias para garantir o fornecimento de água em condições adequadas ao consumo. (Com informações do MPPR)