A FASPG, em Ponta Grossa, está com o cadastro aberto para a solicitação dos Cartões Isento – Idoso e Pessoa com Deficiência (PCD). Os cartões garantem a isenção de tarifas de transporte público para os beneficiários, conforme critérios estabelecidos por leis municipais.
Requisitos para o Cartão Isento – Idoso
- Idade e Renda:
- Pessoas entre 60 e 64 anos com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio têm direito ao Cartão Isento. Documentos que devem ser apresentados: cópia do RG e CPF, folha de resumo do CadÚnico, comprovante de endereço, declaração do INSS, holerite do pagamento do mês (se for registrado)
- Pessoas com 65 anos ou mais podem solicitar o cartão independentemente da renda. Documentos que devem ser apresentados: cópia do RG e CPF e comprovante de endereço.
Critérios para o Cartão Isento – Pessoa com Deficiência (PCD)
- A Lei Municipal nº 7018/2002 e o Decreto nº 16125/2019 garantem o benefício para pessoas com deficiência que se enquadram nas seguintes condições:
- Deficiência física: com ou sem comprometimento de locomoção.
- Deficiência visual: com comprometimento de locomoção.
- Deficiência auditiva: pessoas com até 12 anos e com comprometimento de locomoção, ou com idade igual, ou superior a 12 anos, independentemente de locomoção.
- Deficiência e doença mental: com comprometimento de locomoção.
- Documentos que devem ser apresentados: cópia do RG e CPF, folha de resumo do CadÚnico, comprovante de endereço, declaração consta/nada consta do INSS, laudo médico assinado, e-mail e carteira de trabalho.
O cadastro deve ser realizado na FASPG, conforme os requisitos acima, para garantir o benefício do transporte público gratuito para os grupos mencionados. A FASPG fica na Av. Ernesto Vilela, 61, no Centro de Ponta Grossa.
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