A Prefeitura autorizou o início do processo de regularização fundiária de 95 imóveis no bairro Santa Luiza. A iniciativa foi articulada pelo vereador Professor Careca (PV), em parceria com a Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social.
O anúncio foi feito na quinta-feira (9), com a participação da Secretária da Família e Desenvolvimento Social, Camila Sanches, e do superintendente de Habitação, João Horst. Com a medida, os imóveis deixarão de ser considerados irregulares e passarão a ter matrícula individualizada em nome dos moradores.
Segundo o vereador, a ação representa uma conquista importante para a comunidade. Ele destacou que a regularização garante direitos básicos e mais dignidade às famílias beneficiadas.
A Secretária Camila Sanches ressaltou a relevância da iniciativa e afirmou que novos projetos de regularização fundiária devem ser implementados no município. Ela também enfatizou a importância da parceria com o Legislativo para viabilizar a ação.
Com a autorização do Executivo, a secretaria ficará responsável pela emissão das Certidões de Regularização Fundiária. Em seguida, a documentação será encaminhada ao Registro de Imóveis, que deverá concluir a abertura das matrículas em até 90 dias. (Com assessorias)