A Câmara de Ponta Grossa votou nesta segunda-feira o Projeto de Lei nº 138/2023, que obriga a exposição de cartazes e placas com QR Code, direcionado à página da Ouvidoria Geral do Município na internet, em espaços públicos. O PL é de autoria do vereador Julio Kuller (MDB).
Conforme o texto do projeto, o QR Code, direcionado ao formulário ‘Fale Agora’, deverá facilitar o acesso dos cidadãos à página da Ouvidora. Caberá ao Poder Executivo afixar as placas e cartazes contendo o código, de forma visível, para que os cidadãos interessados possam acessá-lo.
O PL foi aprovado em primeira discussão, em Sessão Ordinária na Câmara. Agora, o projeto aguarda entrada em Ordem do Dia, para segunda discussão.