Dois dos três Projetos de Lei que pedem a revogação de leis integrantes do Plano Diretor do Município foram retirados da pauta na sessão desta quarta-feira (22). Os projeto 417/2023 e 418/2023 não foram colocados em votação por um pedido de vistas de quatro dias, feito pelo próprio autor das matérias, vereador Daniel Milla (PSD).
Câmara decide nesta quarta se revoga leis do Plano Diretor de PG
Os PLs 417/2023 (que revoga a Lei 14.468/2022 que dispõe sobre o parcelamento e ocupação do solo) e 418/2023 (que revoga a Lei 14.482/2022 que dispõe sobre uso do solo) seriam votados em segunda discussão. O Plano Diretor foi sancionado pela prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) no início de 2023, ou seja, há menos de um ano.