Durante a sessão desta segunda-feira (13) da Câmara de Ponta Grossa, o tombamento de igrejas na cidade gerou debate entre os vereadores. A discussão girou em torno do Projeto de Lei nº 232/2026, que garante autonomia das instituições religiosas em processos de tombamento. O secretário de Cultura, Alberto Portugal, e o Bispo da Diocese de PG, Dom Bruno Versari, apresentaram seus posicionamentos na Tribuna Livre.
Tombamento de igrejas
Portugal esclareceu que o processo de tombamento de um conjunto de nove igrejas é preliminar, ou seja, nada foi concluído a respeito. Ele também destacou que a Lei do Patrimônio Cultural (nº 8.431 de 2005), garante a manutenção perpétua dos símbolos do território. “Ela (a Lei) não desapropria, não altera o uso, não impede a compra e venda do bem e não impede as manutenções necessárias”, explicou, complementando que o Conselho do Patrimônio Cultural (Compac) vem desde 2005 alterando sua composição, para atuar de forma justa e coerente.
“Quando essas nove igrejas foram encaminhadas para que o conselho deliberasse, iniciou-se o processo de tombamento preliminar. Ainda existe o momento certo para que representantes das igrejas se manifestem em uma sessão pública de tombamento, prevista conforme prazos estabelecidos pelo conselho”, esclareceu o secretário.
“Um processo de tombamento é irreversível, uma vez tombado o imóvel não pode ser destombado. Nesse sentido, gostaria de ponderar aos vereadores que, caso o Projeto de Lei nº 232/2026 venha a ser aprovado, ele não terá efeito retroativo, ou seja, o processo de tombamento preliminar é anterior à data do PL”, frisou.
O outro lado
“Se vai permanecer como está, deixa que nós cuidamos”: assim Dom Bruno começou sua fala na Tribuna Livre. O Bispo da Diocese de Ponta Grossa também citou como exemplo o Centro de Paranaguá, que “é tombado e está abandonado.
O Bispo também afirmou que as revitalizações em Igreja, da forma que foram propostas, não são possíveis. “Nossos padres fazem curso de filosofia, de teologia e de arte sacra, jamais permitiriam isso, essas coisas não são possíveis”, contestou.
“Depois que estive conversando com o Alberto e com a prefeita (Elizabeth), fui atrás me informar sobre o que isso vai agregar. (…) Se vai manter como está, para que tombar?”, questionou. “Então quero pedir ao Conselho para olhar com cuidado, com carinho, porque nós somos os primeiros interessados em manter esses espaços, que são religiosos, um lugar para o povo se encontrar para rezar”, pronunciou Dom Bruno.
Ao final de sua fala, o líder religioso pediu para que o Compac suspendesse esse processo. “Nós nos comprometemos a cuidar, como também têm os pastores, que cuidam de suas igrejas e zelam por elas, para que as pessoas que ali vão possam desfrutar de seus momentos de espiritualidade e de oração”, completou.
Debate
Os vereadores Pastor Ezequiel (PODE) e Joce Canto (PP) defenderam o projeto. “Vejo a boa intenção da Secretaria de Cultura, mas o meu posicionamento, como pastor e um líder religioso, e como os padres também que estão presentes, é que construímos igrejas com o dinheiro do povo, não são empresas. Não é o caso deste projeto específico, mas muitas vezes o Poder Público coloca o dedo onde não fez nada! Temos igrejas centenárias em nossa cidade, católicas e evangélicas, então a única coisa que peço é respeito”, pontuou Ezequiel.
Já Joce mencionou os esforços das comunidades de fiéis em arrecadar recursos em prol da manutenção de suas igrejas. “Subo nesta Tribuna como uma paroquiana da Catedral Sant’Ana. Eu defendo o PL nº 232, inclusive pedi regime de urgência para que o projeto seja votado o mais rápido possível. Como pode falar em tombamento sem ao menos conversar com os líderes religiosos?”, indagou a vereadora na Tribuna da Câmara.
- Segundo o advogado da OAB, Dr. Recieri Zenardi, o PL nº 232 atropela a constituição (confira no DC).
Dr. Erick relembrou o tombamento da Ermida de Vila Velha. “O plano de manejo do Parque previa a demolição da igrejinha de Vila Velha. Isso eu nunca aceitei. Fizemos um projeto, apresentamos e graças à competência e seriedade do Compac, conseguimos o tombamento da ermida, que se não fosse esse tombamento, ela não existiria mais. Então tenho muita confiança no processo de tombamento”, argumentou.
Guilherme Mazer detalhou seu parecer contrário ao PL nº 232. “Apresentei parecer contrário à admissibilidade deste projeto, junto ao Dr. Erick, com base em nossa leitura e interpretação da Constituição Federal. Não há nenhuma perseguição aos símbolos religiosos, pelo contrário, há uma necessidade de preservação desses símbolos que já estão na cidade. (…) O Estado tem o dever de preservar esses patrimônios, não podemos legislar em cima de necessidades ocasionais”, posicionou-se.
