A Câmara Municipal de Ponta Grossa está analisando o Projeto de Lei nº 218/2025. O texto estabelece diretrizes para a capacitação de professores e funcionários de escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) em noções de primeiros socorros. A proposta visa adequar a legislação local à Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas.
Primeiros socorros nas escolas de Ponta Grossa
Pelo texto, instituições de ensino públicas e privadas, bem como espaços de recreação infantil, deverão promover treinamentos voltados à identificação de emergências e atendimento inicial em casos como engasgos e desmaios. Também deverão capacitar no uso correto dos serviços de emergência e levar noções básicas de suporte à vida até a chegada de socorro especializado. A capacitação será obrigatória para novos profissionais no momento da contratação ou, no máximo, até seis meses após o início das atividades.
Atualização na formação
O projeto também determina que a formação deverá ser renovada a cada dois anos, garantindo a atualização dos conhecimentos. Outra exigência é que todas as instituições mantenham um kit básico de primeiros socorros, cujos itens estão descritos no anexo da proposta – entre eles, gaze estéril, luvas, soro fisiológico, tesouras de segurança e álcool em gel.
Semana de Conscientização
Além da capacitação técnica, o texto propõe a criação da Semana Municipal de Conscientização sobre a Importância dos Primeiros Socorros nas Escolas, a ser realizada na primeira semana do ano letivo. A ação deverá integrar o calendário oficial do município e contará com atividades educativas, simulações e oficinas, em parceria com entidades como o Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e instituições de ensino.
Prevenção e pronta resposta
A justificativa do projeto reforça a importância da prevenção e da pronta resposta em situações emergenciais no ambiente escolar. A proposta carrega o nome da Lei Lucas em alusão ao garoto Lucas Begalli, falecido aos 10 anos após se engasgar em um passeio escolar, fato que mobilizou a criação da legislação federal.
Proteção da infância
O autor do projeto, vereador Julio Kuller (MDB), destaca que a medida “é de suma importância para a proteção da infância, uma vez que crianças estão constantemente expostas a situações que exigem respostas rápidas, como quedas, sufocamentos, desmaios e outros acidentes comuns no ambiente escolar ou de recreação”. Se aprovado, o texto passará a integrar as políticas de saúde e segurança da educação municipal de Ponta Grossa. O texto agora está em análise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação.