Projeto que impede terceirização de escolas municipais de PG vira lei
O Diário Oficial da Prefeitura de Ponta Grossa trouxe nesta quarta-feira (13) a publicação da lei municipal 15.321/2024 de autoria do vereador Geraldo Stocco (PV). A proposta impede que funções de direção, ensino e pedagogia sejam terceirizadas nas escolas municipais da cidade. Além disso, a proposta também impõe novas exigências às empresas que já prestam serviços terceirizados na cidade.
O PL foi apresentado pelo vereador logo após o Governo do Paraná aprovar uma legislação que tratava do tema. “Nós vimos esse retrocesso acontecendo em nível estadual e decidimos nos adiantar criando uma lei que proibisse que a educação das nossas crianças seja tratada como mercadoria”, disse. Além disso, a lei traz mais garantias aos (às) trabalhadores(as) que atuam como terceirizados nas escolas municipais.
“Uma das nossas preocupações foi evitar que situações como as que vimos em 2024 se repetissem. Esse ano, serventes que trabalham nas escolas municipais vieram até a Câmara pedir ajuda, pois estavam com o salário atrasado há meses e a empresa contratada pela Prefeitura vinha recebendo o pagamento por parte do município normalmente”, conta Stocco.
Participação da comunidade escolar
A lei 15.321/2024 ainda garante que as comunidades sejam ouvidas pelas gestões das escolas municipais. “As escolas são instituições fundamentais nas comunidades e nós temos que garantir que elas sejam ouvidas e não tolhidas da gestão destes ambientes. Acredito que essa lei vai melhorar a qualidade do ensino em PG, além de afastar qualquer possibilidade de terceirização das atividades fins, como o próprio ensino”, conta o vereador.
