Alguns projetos de autoria de vereadores em trâmite na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa prometem amplo debate e alguma polêmica durante as sessões ordinárias do Legislativo, previstas para serem retomadas a partir de 16 de fevereiro. Entre eles está projeto de lei 116/21, de autoria do vereador Leandro Bianco (Republicanos), que prevê a isenção de taxas para templos de qualquer culto. Entre as taxas previstas no projeto estariam as de licença, expediente e serviços diversos, coleta de lixo, vigilância sanitária e combate a incêndio.
A isenção de taxas para templos se concretizaria por meio de mudança em artigo 163-B da 6.857/2001, que institui o Código Tributário. Segundo o autor da proposta, os templos religiosos não podem ser considerados atividade econômica, “motivo pelo qual não há justificativa para que seja exigido tal documento das entidades religiosas,, uma vez que a finalidade é dar apoio e conforto espiritual às pessoas que o frequentam”. O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e Orçamento e Fiscalização. Como não tramita em regime de urgência, fica a critério do presidente da Câmara, Daniel Milla (PSD), decidir em que sessão ele será colocado em votação.
Banheiros unissex
Outro projeto do vereador Leandro Bianco que também estará em discussão neste ano é o 311/21, que proíbe a instalação de banheiros unissex nos espaços públicos e privados em Ponta Grossa. Por banheiro unissex, o projeto de lei define o banheiro de uso comum, com base na identidade de gênero, que pode ser usado tanto por homens quanto por mulheres, não direcionado a um público específico.
Segundo o vereador, o objetivo é que o uso dos banheiros se limite de acordo com a caraterística biológica dos usuários e não de conforme a identidade de gênero. Segundo ele, não se trata de uma discriminação homofóbica ou transfóbica, “mas de preservação da intimidade, segurança e até da higiene de mulheres que são muito vulneráveis aos mais variados tipos de violência ou assédio sexual que pode ocorrer nestes lugares”. Para o vereador, ideologias não podem prevalecer sobre a segurança das mulheres, e, principalmente, das crianças.
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